Receita Federal apresenta novos marcos legais do OEA

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Florianópolis, 21.11.2023 - Em reunião da Câmara de Comércio Exterior da FIESC, a gerente de comunicação do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA), Elaine da Costa, apresentou as novidades do OEA que entram em vigor a partir de agosto de 2024. “Essa mudança tem o objetivo de fazer o alinhamento com normativas internacionais, como a SAFE e a C-TPAT. Firmamos o acordo de reconhecimento mútuo com os Estados Unidos, que são o país mais preocupado com segurança física da mercadoria”, explicou.

As empresas certificadas no programa, da Receita Federal, recebem benefícios, como facilitação dos procedimentos aduaneiros, tanto no país, quanto no exterior. “O grande diferencial está no tempo médio e na maior previsibilidade da carga. Quem está no OEA é menos impactado. Essa previsibilidade permite que a empresa reduza estoque. E estoque é custo”, disse Elaine. 

No encontro, profissionais da área internacional da Nidec Global Appliance, de Joinville, relataram a sua experiência como empresa certificada pelo programa.

“Um dos eixos estratégicos da gestão da FIESC é a internacionalização da indústria catarinense. Temos um projeto chamado International Competitiveness (Intercomp) e uma plataforma digital à disposição dos empresários catarinenses”, disse a presidente da Câmara, Maria Teresa Bustamante.