Pular para o conteúdo principal

Quer receber nosso conteúdo exclusivo? Inscreva-se!

Proposta que institui código de vigilância sanitária preocupa setor empresarial de SC

Projeto de lei que tramita na ALESC foi um dos temas debatidos pelo Conselho das Federações Empresariais (COFEM), que enviou ofício à deputada Luciane Carminatti, relatora do projeto, solicitando que seja apresentado requerimento junto à Comissão de Finanças para a realização de audiência pública, com o propósito de analisar o texto

Florianópolis, 10.12.2019 - As entidades integrantes do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) estão preocupadas com o projeto de lei (253.9/2018), que institui o novo Código de Vigilância Sanitária de Santa Catarina. A proposta tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa e prevê mudanças significativas na área e multas elevadas que, na avaliação dos presidentes das federações empresariais, pode até inviabilizar empresas, especialmente as pequenas. Nesta terça-feira (10), o COFEM enviou ofício à deputada Luciane Carminatti, relatora do projeto, solicitando que seja apresentado requerimento à Comissão de Finanças para a realização de audiência pública, com o propósito de analisar o texto.

O projeto de lei tem o objetivo de atualizar o Código da Vigilância Sanitária, que é de 1983. A proposta é criar um sistema de informação e punir infrações sanitárias com multas que variam de R$ 1,2 mil a R$ 500 mil, de acordo com a gravidade. Na avaliação do COFEM, a atualização é necessária por conta das mudanças sociais, econômicas e tecnológicas na área da saúde nas últimas décadas, mas as penalidades previstas precisam levar em consideração o porte e o potencial financeiro das empresas, sob pena de comprometer a sustentabilidade das empresas catarinenses e a criação de novos negócios.

Na reunião, sediada pela Fecomércio, no SESC Cacupé, os empresários também firmaram posição favorável à MP 905, que institui o programa Verde e Amarelo, e definiram que emitirão manifestação conjunta contra o novo valor do fundo eleitoral. O chamado “fundão” prevê R$ 3,8 bilhões para despesas com as candidaturas nas eleições de 2020.

O COFEM é integrado pelas federações das indústrias (FIESC), do comércio (Fecomércio), da agricultura (FAESC), dos transportes (Fetrancesc), das associações empresariais (FACISC), das câmaras de dirigentes lojistas (FCDL) e das micro e pequenas empresas (Fampesc).

 


Assessoria de Imprensa
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina
imprensa@fiesc.com.br | 48 3231 4244

Indústria News

Inscreva-se e receba diariamente as atualizações da indústria de Santa Catarina.
Confira edições anteriores.

Receber por e-mail

Receber no WhatsApp

Receber no LinkedIn