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FIESC entrega ofício a Coordenador-Geral Substituto de Concessões pedindo revisão do prazo e inclusão de novas obras no contrato a ser repactuado.
Florianópolis, 27.11.24 - A Federação das Indústrias de SC (FIESC) recebeu com preocupação a notícia de que o Ministério dos Transportes reduziu o prazo de extensão da concessão do trecho norte da BR-101 na repactuação do contrato para apenas mais cinco anos. “A manifestação do ministro Renan Filho nesse sentido frustra as expectativas do setor produtivo, porque o prazo é insuficiente para diluir os investimentos para as obras imprescindíveis para a rodovia, que hoje apresenta os piores níveis de eficiência em vários trechos”, afirma o presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar.
Por isso, a Federação entregou ao Coordenador-Geral Substituto de Concessões e Serviços Rodoviários do Ministério dos Transportes, Edmilson Oliveira Ferreira nesta quarta-feira (27), um ofício manifestando sua posição, solicitando a revisão do prazo e também a inclusão das obras propostas no documento técnico encomendado pela entidade e que embasou as sugestões enviadas ao Ministério dos Transportes. “Não podemos assistir a isso passivamente. Os catarinenses precisam urgentemente se mobilizar na defesa de um volume maior de obras, pois o caos está instalado no trecho norte da BR-101 e o cenário vai ficar cada vez pior, comprometendo a mobilidade e a segurança dos usuários, e os custos de quem depende da rodovia”, alerta Aguiar.
A FIESC destaca no documento entregue ao ministro que desde o início apoiou a ideia de repactuação como uma solução viável para aliviar os problemas da BR-101 Norte. Salienta, no entanto, que o prazo de cinco anos de extensão da concessão não será suficiente para trazer o mínimo de segurança e fluidez para a via. A Federação pondera ainda que, mesmo considerando o prazo de 15 anos na repactuação, será necessário incluir mais obras na lista apresentada originalmente pelo Ministério dos Transportes.
Os investimentos elencados pelo Ministério dos Transportes, em conjunto com a concessionária, são inferiores aos propostos pelo Grupo Paritário de Trabalho da ANTT em 2017. “Aqueles investimentos trariam o mínimo de eficiência – não a condição ideal –, considerando a importância e o dinamismo deste segmento rodoviário”, diz a Federação no ofício. Além disso, lembra a FIESC, a não realização das revisões quinquenais do contrato, que poderiam acrescentar mais obras à concessão, fez com que a rodovia chegasse ao colapso em vários segmentos.
O anúncio de que o prazo para repactuação da BR 116 (SC) será de 15 anos também causou surpresa. “Este é também um corredor estratégico, entretanto os níveis de eficiência não apresentam o mesmo comprometimento do corredor litorâneo”, disse Aguiar na manifestação ao ministro Renan Filho.
A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou na última terça-feira (26), um requerimento do senador catarinense Esperidião Amin para a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a situação atual das concessões rodoviárias e a otimização dos atuais contratos.
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
Gerência de Comunicação Institucional e Relações Públicas
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