O governo de Santa Catarina aprovou a inclusão de 34 novos projetos em programas que garantem incentivos ao setor produtivo catarinense por meio de iniciativas que vão gerar mais emprego e renda no Estado. As assinaturas dos contratos ocorreram nesta quinta-feira, 5, e marcam a terceira rodada de incentivos concedidos em 2024. São 24 projetos contemplados nos programas Prodec e Pró-Emprego e dez beneficiados com o chamado Tratamento Tributário Diferenciado 489 (TTD 489).
Os novos protocolos foram assinados no auditório da Secretaria de Estado da Administração, no Centro Administrativo, com a participação de representantes das empresas contempladas pelos programas. Os investimentos propostos totalizam R$ 2,3 bilhões e vão resultar em 12,1 mil novas oportunidades de trabalho aos catarinenses. Somados aos incentivos concedidos desde o início do ano passado, os projetos enquadrados nos programas Prodec, Pró-Emprego e TTD 489 alcançam R$ 13,4 bilhões em investimentos e vão repercutir em 38,4 mil novos postos de trabalho.
“Temos uma indústria diversificada, competitiva e que inova. Uma indústria que abastece o país e o mundo com uma produção da mais alta qualidade. Acreditamos no potencial de quem batalha pra empreender e somos parceiros de todas as iniciativas que tragam mais desenvolvimento e oportunidades para quem vive e trabalha aqui em Santa Catarina”, destacou o governador.
A oficialização dos novos contratos também contou com a presença do secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, e do secretário de Indústria, Comércio e Serviço, Silvio Dreveck, além de representantes de entidades do setor produtivo e lideranças políticas.
Mais emprego e renda – Os incentivos estaduais concedidos vão da postergação de ICMS (Prodec) à desoneração do imposto na aquisição de bens, mercadorias e serviços (Pró-Emprego). Já o TTD 489 diz respeito à autorização de limites adicionais para transferência de créditos, sendo condicionado a investimentos em projetos de expansão de atividades ou à criação de novos negócios.
Com o apoio do Estado e consequente crescimento da produtividade, as projeções indicam que as empresas participantes devem ter um incremento total de R$ 2,5 bilhões nos respectivos faturamentos até 2027, o que voltará aos cofres públicos por meio da arrecadação.
“Quando concedidos com critério e responsabilidade, os estímulos fiscais desempenham o papel estratégico de contribuir para a consolidação, expansão e a instalação de novos negócios em Santa Catarina. Com essa premissa, os programas Prodec, Pró-Emprego e o TTD 489 atuam como motores propulsores da nossa indústria, trazendo um efeito positivo para a economia e abrindo portas no mercado de trabalho”, analisou o secretário Cleverson Siewert.
Todas as regiões contempladas – A nova rodada de assinatura dos contratos contempla empresas de todas as regiões de Santa Catarina, que atuam nos mais variados segmentos econômicos. O secretário Silvio Dreveck explica que os projetos selecionados preveem a instalação e/ou expansão de unidades no Estado, ampliação e modernização de complexos fabris, além da compra de insumos e maquinário voltados ao aumento da produtividade industrial.
“Os contratos assinados hoje são exemplos da parceria colaborativa entre o setor público e a iniciativa privada, que se reverte em mais produtividade para as nossas empresas, além de resultados econômicos e sociais para todo o Estado. Acreditamos na força do empreendedorismo para manter Santa Catarina como referência para o Brasil”, reforçou Dreveck.
Acompanharam a solenidade os secretários Paulo Bornhausen (SAI); Marcelo Mendes (Casa Civil); Vânio Boing (Administração); João Paulo Gomes Vieira (Secom), além do secretário adjunto Lucas Amâncio (Seplan).
PRODEC
O Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense tem como finalidade conceder incentivo à implantação ou expansão de empreendimentos industriais que vierem a produzir e gerar emprego e renda no Estado. O incentivo se dá por meio da postergação de percentual pré-determinado sobre o valor do ICMS a ser gerado pelo novo projeto. Criado em 1988, o programa completou 35 anos em junho do ano passado.
Novas empresas contemplada pelo PRODEC:
Pasquini & Pasquini Confecções (Itajaí)
Trefix Tecnologia em Fixadores (Campo Alegre)
Ventapel Brasil (Camboriú)
Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas (Vargeão)
Simplex Fabricação de Artefatos Plásticos Ltda (Tijucas)
Período do Investimento: até 2027
Quantidade de empresas: 5
Investimentos: R$ 1,4 bilhão
ICMS postergado: R$ 14,3 milhões
Faturamento acrescido: R$ 832,7 milhões
PRÓ-EMPREGO: tem como objetivo a geração de emprego e renda por meio de tratamento tributário diferenciado do ICMS, destinando-se a incentivar empreendimentos de relevante interesse socioeconômico situados em SC ou que venham a se instalar no Estado.
Novas empresas contempladas pelo PRÓ-EMPREGO:
Iomerê Energia Renováveis (Iomerê)
Kaiani Malhas Ltda (Massaranduba)
Pedro e Paulo Energia Ltda (Chapecó)
CGH 2D Rio dos Cedros Geradora de Energia (Rio dos Cedros)
AL Energia (Rio dos Cedros)
Formato Compensados Ltda (Porto União)
DFV Color Sul Ltda (Içara)
UFV Verde Energia Ltda (Paial)
Brasnile Industrial Ltda (Três Barras)
Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos – Copercampos (Campos Novos)
Apply Engenharia (Xanxerê)
UFV Boa Vista Ltda (Pinhalzinho)
Hidrelétrica Jangada (Matos Costa)
Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos – Copercampos (Correia Pinto)
Laminados AB Ltda (Caçador)
Horizonte Energia Ltda (Rio do Sul)
Energética Aela Ltda (Caçador)
Distribuidora Muller Comércio e Representações Ltda (Itajaí)
Nauber Ltda (Schroeder)
Período de investimento: até 2027
Quantidade de empresas: 18 empresas em 19 projetos
Investimentos: R$ 555 milhões
ICMS a ser gerado: R$ 51,2 milhões (entre 2025 e 2027)
Faturamento acrescido: R$ 1,2 bilhões
TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO 489
Tem como objetivo autorizar limites adicionais para a transferência de créditos acumulados de ICMS decorrentes de operações ou prestações destinadas ao exterior, isentas ou diferidas.
Novas empresas contempladas com o TTD 489
Estaleiro Navship (Itajaí)
Randon S.A. Implementos e Participações (Chapecó)
Rodolfo Kirschner & Cia (Benedito Novo)
Compensados Fuck (Três Barras)
Nova Serrana (São Joaquim)
Agrifirm do Brasil Nutrição Animal (Taió)
Turazzi Agronegócios (Campo Erê)
Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos – Copercampos (Campos Novos)
Alisul Alimentos S/A (Itajaí)
Madesp Indústria e Comércio de Madeiras Ltda (Benedito Novo)}
Período de investimento: até 2026
Quantidade de empresas: 10
Investimentos: R$ 290,5 milhões
ICMS a ser gerado: R$ 3,5 milhões
Faturamento acrescido: R$ 543 milhões
Com informações da Secretaria de Estado da Fazenda
