Florianópolis, 22.03.2024 - O Governo do Estado aprovou a inclusão de 40 novos projetos em programas que garantem incentivos ao setor produtivo catarinense. As assinaturas dos contratos foram nesta quinta-feira, 21, e marcam a primeira rodada de incentivos concedidos em 2024. São 32 projetos contemplados nos programas Prodec e Pró-Emprego e 8 beneficiados com o chamado Tratamento Tributário Diferenciado 489 (TTD 489).
Os investimentos propostos pelas empresas alcançam R$ 926 milhões e vão resultar em 9,4 mil novas oportunidades de trabalho aos catarinenses. Somados aos contratos do Prodec e Pró-Emprego assinados no ano passado, os projetos beneficiados totalizam R$ 8,7 bilhões em investimentos e 20 mil novos postos de trabalho.
Rodada 2024
A nova relação de 40 projetos contemplados tem seis iniciativas enquadradas no Prodec e outras 26 no Pró-Emprego. Desta vez, também participaram oito empresas beneficiadas pelo chamado Tratamento Tributário Diferenciado 489, um regime que garante aos contribuintes um limite adicional para a transferência de crédito de ICMS.
As propostas preveem a instalação e/ou expansão de fábricas no estado, compra de insumos e maquinário voltados ao aumento da produtividade industrial. Os incentivos estaduais vão da postergação de ICMS (Prodec) à desoneração do imposto na aquisição de bens, mercadorias e serviços (Pró-Emprego). Já o TTD 489 diz respeito à autorização de limites adicionais para transferência de créditos, sendo condicionado a investimentos em projetos de expansão de atividades ou à criação de novos negócios.
Com o incentivo do Estado e o consequente crescimento da produtividade, as projeções indicam que as empresas participantes devem ter um incremento total de R$ 3,6 bilhões nos respectivos faturamentos até 2028, o que voltará aos cofres públicos por meio da arrecadação.
Prodec
O Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense tem como finalidade conceder incentivo à implantação ou expansão de empreendimentos industriais que vierem a produzir e gerar emprego e renda no Estado. O incentivo se dá por meio da postergação de percentual pré-determinado sobre o valor do ICMS a ser gerado pelo novo projeto. Criado em 1988, o programa completou 35 anos em junho do ano passado.
Novas empresas contempladas pelo Prodec:
- Flajo Ind. e Com. de Acabamentos Têxteis Ltda.
- JJ Instalações Comerciais Eireli
- Mili S/A
- Bigfer Indústria e Comércio de Ferragens Ltda.
- Nevasca
- Ecoflex Fábrica de Espumas e Colchões
Período do Investimento: até 2028
Quantidade de empresas: 6
Investimentos: R$ 142 milhões
ICMS postergado: R$ 24,9 milhões
Faturamento acrescido: R$ 532,5 milhões
Pró-Emprego
Tem como objetivo a geração de emprego e renda por meio de tratamento tributário diferenciado do ICMS, destinando-se a incentivar empreendimentos de relevante interesse socioeconômico situados em SC ou que venham a se instalar no Estado.
Novas empresas contempladas no Pró-emprego:
- Sulfibra Indústria e Comércio Ltda.
- Verdetec Brasil Ltda.
- Multsoy Indústria e Comércio de Alimentos S/A
- Geradora de Energia Rio do Sul S/A
- WEG Turbinas e Solar Ltda.
- Cooperativa Agroindustrial Cooperja
- Energética Horizontina Ltda.
- Angelgres Revestimentos Cerâmicos Ltda.*
- Agric Adubos e Gestão de Resíduos Industriais e Comerciais S/A
- Imbituba Fertilizantes Ltda.
- CGH Karam Comércio e Geração de Energia Elétrica S/A
- Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos – Copercampos**
- Ceraçá – Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Araçá
- Arrozeira Meyer Energia
- Cooperativa Agroindustrial Alfa***
- BRF S/A
- Presidente Nereu I Geração de Energia
- MCL Vale Indústria e Comércio
- Plasson do Brasil*
- Logimodal Operações Logísticas
- NJF Indústria e Comércio de Móveis Importação e Exportação
- Cooperativa de Produção e Abastecimento do Vale do Itajaí
- Central Geradora Hidrelétrica Riacho
*A empresa também tem projeto incluído no TTD 489
**A empresa tem três projetos incluídos no Pró-Emprego
***A empresa tem dois projetos incluídos no Pró-Emprego
Período de investimento: até 2026
Quantidade de empresas: 26
Investimentos: R$ 625,5 milhões
ICMS a ser gerado: R$ 212 milhões (entre 2025 e 2027)
Faturamento acrescido: R$ 2,2 bilhões
Tratamento Tributário Diferenciado 489
Tem como objetivo autorizar limites adicionais para a transferência de créditos acumulados de ICMS decorrentes de operações ou prestações destinadas ao exterior, isentas ou diferidas.
Novas empresas contempladas com o TTD 489:
- Biobase Alimentação Animal Ltda
- Indupel Indústria de Móveis Ltda
- Multirural Comércio e Representações Ltda
- Angelgres Revestimentos Cerâmicos Ltda*
- Nova Serrana Ltda
- InCasa S/A
- Lunelli Têxtil Ltda
- Plasson do Brasil*
*A empresa tem o mesmo projeto contemplado pelo Pró-Emprego
Período de investimento: até 2028
Quantidade de empresas: 8
Investimentos: R$ 158,4 milhões
ICMS a ser gerado: R$ 21,9 milhões
Faturamento acrescido: R$ 853,1 milhões
Com informações do Governo do Estado.
