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Florianópolis, 2.4.2019 – A reforma da Previdência é a medida mais importante para garantir a melhoria do ambiente de negócios no Brasil e contribuir para a retomada do crescimento da economia brasileira, de acordo com a Agenda Legislativa da Indústria 2019, lançada nesta terça-feira (2), em Brasília. O presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, e o presidente da Câmara de Assuntos Legislativos da Federação, Ronaldo Baumgarten, participaram da sessão solene conjunta que reuniu deputados federais e senadores.
“Ficou muito claro nos discursos de apoio à reforma da previdência o alinhamento entre os parlamentares e a agenda da indústria”, ressaltou Aguiar. “O documento dá uma visão da indústria em relação aos projetos importantes para o setor e pela primeira vez a entrega foi realizada no Congresso Nacional”, afirmou. A publicação é editada desde 1996. Vários deputados e senadores catarinenses prestigiaram a solenidade, entre eles, Jorginho Mello, Esperidião Amin, Carmem Zanotto, Celso Maldaner e Coronel Armando.
Ao lançar a Agenda, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em exercício, Paulo Afonso Ferreira disse que, ao gerar confiança na sustentabilidade das contas públicas brasileiras, a reforma do sistema previdenciário será uma fonte importante de expansão da economia ao reforçar fatores que contribuirão para taxas de juros mais baixas. “O nosso sistema previdenciário é inviável do ponto de vista financeiro, injusto do ponto de vista social e desalinhado com o extraordinário crescimento da expectativa de vida da população. Só a mudança das regras vai garantir o pagamento dos benefícios a milhões de aposentados no futuro”, declarou.
Ao todo, a Agenda Legislativa da Indústria 2019 reúne 123 propostas em discussão no Poder Legislativo, consideradas estratégicas pela indústria brasileira. Entre elas, 14 propostas foram listadas na “Pauta Mínima”, o conjunto de temas urgentes e de maior impacto sobre o ambiente de negócios brasileiro.
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e os autores do requerimento de convocação a sessão solene, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) participaram na cerimônia. O evento contou ainda com as presenças de presidentes de associações setoriais e presidentes de federações das indústrias, que ajudaram a elaborar a Agenda Legislativa da Indústria.
Davi Alcolumbre afirmou que a Agenda Legislativa da Indústria busca apontar para o Congresso Nacional, para os demais órgãos e entidades do poder público e para a sociedade civil as principais proposições legislativas em tramitação, que, na visão da indústria, promovem a competitividade das empresas. “A agenda sinaliza de maneira objetiva para o Congresso Nacional e para o Brasil o que é importante para a indústria nacional, tornando mais claro o debate das proposições que aqui tramitam e as reivindicações desse pujante setor da nossa economia”, disse o presidente do Senado. “Essa agenda serve de baliza para que o Legislativo e cada um de seus membros formem opinião e consenso a respeito das matérias que fazem parte desta agenda da indústria brasileira”, acrescentou.
O deputado federal Marcos Pereira, 1º vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara e presidente nacional do PRB, disse que o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria é um chamado à consciência do Poder Legislativo para o desenvolvimento do Brasil. Ele destacou temas importantes, como a reforma da Previdência e a tributária, e afirmou que a Câmara dos Deputados pautará para 4 de abril a votação do projeto de lei que trata do Protocolo de Madri, uma das pautas mínimas da Agenda Legislativa da Indústria. “A Agenda Legislativa da Indústria nos lembra quem produz, quem inova, quem agrega valor aos produtos primários, quem gera emprego de melhor qualidade neste país. Emprego é o melhor programa social”, afirmou Pereira.
Dentro da agenda de projetos prioritários para 2019, o presidente da CNI em exercício destacou a importância de se aprovar, depois da alteração nas regras de pagamento de pensões e aposentadorias, a reforma tributária. O foco dessa reforma, na avaliação da CNI, deverá ser a adoção de um Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) que permita a remoção da cumulatividade, a simplificação tributária e a redução das obrigações acessórias aos contribuintes. Na maioria dos países, os seis tributos que, no Brasil, incidem sobre a circulação de bens e serviços – PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, Cide-Combustíveis e ISS – são substituídos por apenas um, o IVA.
Com informações da Agência CNI de Notícias
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