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Projeto tramita na Assembleia Legislativa (foto: arquivo Alesc)
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Florianópolis, 26.10.2021 - O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) enviou ofício aos deputados estaduais manifestando preocupação com a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC 16/2021). Ele cria o benefício especial pela adesão patrocinada ao Regime de Previdência Complementar do Estado de Santa Catarina para os agentes públicos estaduais e servidores comissionados dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público. O ofício foi entregue nesta terça-feira, dia 26.
Para o presidente da Federação das Indústrias (FIESC), Mario Cezar de Aguiar, a iniciativa ocorre num momento inoportuno. “Embora haja folga de caixa neste momento no Tesouro, a contrapartida do Estado ao fundo representa nova despesa permanente para os cofres públicos. No mínimo seria fundamental maior discussão com a sociedade antes da aprovação”, afirma.
“O setor produtivo entende que a iniciativa não está sintonizada com os anseios da população, por criar um gasto excedente aos cofres públicos, justamente em um delicado momento de recuperação econômica”, diz o texto do ofício, assinado pelos presidentes das entidades que integram o COFEM.
No manifesto, o Cofem pede a rejeição da matéria, que tramita no âmbito das comissões conjuntas do Poder Legislativo Catarinense.
O COFEM é composto pelas Federações das Indústrias (FIESC), do Comércio (FECOMÉRCIO), da Agricultura (FAESC), dos Transportes (FETRANCESC), das Associações Empresariais (FACISC), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Micro e Pequenas Empresas (FAMPESC), além do Sebrae-SC.
