Precisamos trabalhar para que a nova lei de licitações seja efetiva, diz advogado

Florianópolis, 16.8.2023 - Em reunião na FIESC, nesta quarta-feira, dia 16, especialistas destacaram as novidades trazidas pela nova lei de licitações e contratos, especialmente para as obras de infraestrutura. “Precisamos trabalhar para que essa lei seja efetiva. Ela tem algumas soluções boas. Por exemplo, ela prevê que, se uma empresa formular um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a administração pública terá prazo para responder. Isso já é uma conquista. No outro regramento não tinha prazo”, explicou o advogado Noel Baratieri, que abordou o tema em conjunto com o especialista em regulação, Álvaro Capagio. 

No encontro, promovido pela Câmara de Transporte e Logística da entidade e pelo Conselho de Infraestrutura, o secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins, informou que o governo catarinense vai criar um grupo de trabalho para discutir o corredor ferroviário do estado. “Inclusive, estamos criando por decreto estadual. Vão fazer parte FIESC, Facisc, todos os portos de SC, a Rumo, a Ferrovia Tereza Cristina, a ANTT e o DNIT. Então vamos discutir a questão com a sociedade organizada”, disse. Ele também informou que solicitou recursos à Infra S.A (antiga Valec e EPL) para realizar um plano integrado de logística para Santa Catarina, antigo pleito da FIESC. 

Em relação aos portos, o secretário informou que levou as prioridades de investimentos ao governo federal, que, por sua vez, ofereceu a possibilidade de financiamento para executar as obras de alargamento do canal de acesso à Baía da Babitonga. O tema está sendo debatido com representantes dos portos, assim como os termos do financiamento. Em relação à dragagem do canal de acesso ao porto de Itajaí, o governo federal informou que a obra será feita pelo arrendatário que será licitado, o que pode levar muito tempo. Contudo, o governo estadual está estudando alternativas. 

“Os portos têm uma importância enorme para a nossa economia. No ano passado, a corrente de comércio catarinense foi de US$ 41 bilhões”, afirmou o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, salientando que a infraestrutura de transportes é um tema sensível para Santa Catarina. 

Ele também destacou a importância de o governo catarinense ter lançado a atualização do plano aeroviário catarinense - o atual é de 1989 e a atualização dele era aguardada há anos. “Estava defasado e quando se planeja investimentos no sistema aeroviário a base é o plano que está em vigor. Então é urgente a atualização”, disse. Antiga reivindicação da FIESC, a medida é fundamental porque permitirá criar uma política de transporte aéreo de passageiros e cargas. O trabalho será executado pelo Laboratório de Transportes e Logística (LabTrans) da UFSC e o investimento anunciado pelo governo de SC será de R$ 1,47 milhão.  No encontro, representantes do Labtrans explicaram a síntese do projeto que se iniciou em julho e terá um prazo de nove meses para ser finalizado.

Investimentos: Em sua apresentação, o secretário-executivo da Câmara de Transporte e Logística, Egídio Martorano, destacou que no Orçamento Geral da União (OGU) e no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estavam previstos R$ 10,3 bilhões em investimento para o período 2013 a 2022 para obras de infraestrutura de transportes em Santa Catarina, mas foram efetivamente pagos R$ 5,2 bilhões – 51,9% do total previsto.