Florianópolis, 2.10.2019 – Após a implementação do Portal Único de Comércio Exterior, o tempo médio para exportar reduziu de 13 para 7 dias, informou o subsecretário de operações de comércio exterior do Ministério da Economia, Renato Agostinho da Silva, lembrando que há potencial para diminuir ainda mais. “Com o novo processo reduzimos em 85% o número de documentos necessários para fazer a exportação e em 60% o número de informações demandadas pelo governo”, informou. Ele e um grupo de técnicos da pasta participaram de seminário promovido pela câmara setorial da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), nesta quarta-feira (2), em Florianópolis. Silva antecipou que o governo estuda a criação de um regime Drawback de serviços para permitir a importação ou a aquisição doméstica de serviços que serão utilizados como insumos na cadeia produtiva de bens a serem exportados.
“O Portal Único é uma forma amigável de reduzir a burocracia”, disse a presidente da Câmara, Maria Teresa Bustamante. Ela destacou a importância da criação do Drawback para serviços. “É música para os ouvidos essa proposta, que é uma reivindicação antiga”, salientou.
O Portal Único é uma plataforma que reúne os diversos atores governamentais do comércio exterior. “Conseguimos reduzir o tempo de deferimento das licenças de importação da Anvisa de 20 dias para 4 dias, o prazo para emissão de certificados fitossanitários de 7 dias para 24 horas e o tempo de análise das exportações de carnes de 3 dias para 15 minutos”, relatou o subsecretário. “Enxergamos um cenário muito favorável ao nosso comércio exterior. Entendemos que, pela primeira vez em muitos anos, a política comercial está inteiramente alinhada à política econômica”, explicou.
“Ele ressaltou que a estratégia de inserção internacional da economia brasileira está baseada em três pilares: ampliação da rede de acordos comerciais, atualização a Tarifa Externa Comum (TEC) e medidas para desburocratizar e dar maior eficiência à atuação governamental sobre as operações de comércio exterior. “É nessa agenda que estamos mergulhados e a mais importante ação é o Portal Único, que foi reformulado buscando reduzir tempo e custos das empresas”, declarou. O Portal faz parte de um compromisso que o Brasil assumiu no âmbito do Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC). Para Renato, a plataforma vai beneficiar empresas de todos os portes, mas, principalmente, as pequenas, que, na opinião dele, a burocracia para esse grupo de companhias costuma representar um entrave mais “dramático” e, muitas vezes, impede o engajamento no mercado internacional.
Drawback de Serviços: O especialista do Ministério da Economia também informou que está em estudo pelo governo a criação do Drawback de Serviços, regime que permitirá a importação ou a aquisição doméstica de serviços que serão utilizados como insumos na cadeia produtiva de bens a serem exportados. “Há uma relação estreita e cada vez mais intensa entre serviço e indústria. Estudo da CNI mostra que 40% do valor exportado em bens industriais se referem a serviços utilizados como insumos. Então, boa parte do valor agregado está relacionado aos serviços embutidos. Em razão disso, temos trabalhado na possibilidade de desonerar”, afirmou.
Há uma outra modalidade de Drawback no país, em vigor desde 1966, que permite a importação ou a aquisição doméstica de insumos com desoneração tributária. Estes insumos são utilizados na produção de bens a serem exportados. É um regime utilizados por diversos países, entre eles, os Estados Unidos e a União Europeia, para estimular as vendas externas.
Dados foram apresentados pelo subsecretário de operações de comércio exterior do Ministério da Economia, durante seminário na FIESC, nesta quarta-feira (2), em Florianópolis. Ele antecipou que o governo estuda a criação de um regime Drawback de serviços
