Durante encontro virtual promovido pela FIESC, técnicos da Secretaria de Comércio Exterior apresentaram as mudanças que estão sendo implementadas no Portal e no regime aduaneiro Drawback


Florianópolis, 10.11.2020 - A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia retirou recentemente a exigência de licenciamento de importação (automático e não-automático) para 210 produtos que juntos somaram cerca de US$ 5,6 bilhões em compras externas em 2019, com economia aos importadores de mais de R$ 23 milhões em taxas cobradas. A informação foi apresentada pelo subsecretário de operações de comércio exterior, Renato Agostinho da Silva, durante live promovida pela Câmara de Comércio Exterior da FIESC, nesta terça-feira, dia 10.

“Um dos pilares da nossa política comercial diz respeito a uma agenda de desburocratização e maior eficiência na atuação estatal sobre as exportações e importações do país. Esse pilar está completamente alinhado com a agenda econômica do governo. Tem como foco reduzir tempo e custo das empresas nas operações de comércio exterior, por meio da diminuição do custo da intervenção do estado ao patamar mínimo necessário para garantir a execução de políticas públicas”, afirmou Renato, que apresentou as principais mudanças implementadas no Portal Único do Comércio Exterior (Siscomex). 

O presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, destacou que o Portal Único vem agregando os diversos órgãos do governo federal que tratam de comércio exterior, reduzindo gradativamente processos burocráticos, dando mais segurança e transparência para empresas que operam na área. 

“É um assunto fundamental para a economia de Santa Catarina. Somos um estado que tem uma participação na corrente de comércio internacional bastante significativa e podemos incrementá-la ainda mais. Sabemos da nossa potencialidade como indústria. Somos um setor diversificado e podemos ser uma alternativa à nova tendência mundial que é de substituição de fornecedores asiáticos. Então, Santa Catarina, pela pujança e diversidade industrial, tem condições de atender a uma fatia dessa nova demanda mundial”, afirmou Aguiar. 

A presidente da Câmara, Maria Teresa Bustamante, observou que as operações de comércio exterior exigem cada vez mais velocidade e integração entre todos os órgãos e entidades que trabalham na área. “Para que possamos conhecer como tem sido essa integração, todos os eventos virtuais que temos realizado têm alcançado uma participação de público alta, o que nos ajuda muito a disseminar o comércio exterior junto à comunidade empresarial”, disse.

O coordenador-geral de operações da subsecretaria de operações de  comércio exterior, Marcos Alberto Nakagomi, apresentou a atualização do regime de Drawback que vem sendo aprimorado, incentivando cada vez mais os exportadores e a indústria. O drawback é um regime aduaneiro especial que permite, com desoneração de tributos, a importação ou aquisição no mercado interno de insumos a serem empregados ou consumidos na industrialização de bens destinados à exportação. 

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