Florianópolis, 5.11.2019 – “Em 2019 tivemos avanços na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) tão grandes ou maiores do que tivemos nos últimos nove anos”, disse o especialista da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Wanderley Coelho Baptista, em reunião do Comitê Estratégico para Logística Reversa da FIESC. Durante o encontro, realizado nesta terça-feira (5), em Florianópolis, ele citou alguns dos pontos que progrediram: fechamento parcial do acordo setorial de eletroeletrônicos, fechamento do acordo setorial de baterias automotivas de chumbo ácido, negociações em fase adiantada da segunda etapa do acordo setorial de embalagens em geral, além do início da discussão de um novo acordo para produtos alimentícios do setor frigorífico.
“O fato de regulamentar é importante porque traz clareza à indústria. Os acordos setoriais são contratos voluntários feitos entre os setores e o poder público”, explicou Wanderley, lembrando que esse é o melhor caminho, pois permite o debate entre as partes e a construção conjunta. Essa regulamentação pode ser feita também por decreto, por exemplo.
O especialista da CNI informou ainda que foi firmada a regulamentação do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), que estava parada há anos. Também foi lançada a regulamentação da recuperação energética de resíduos e há expectativa de ser entregue até o final de dezembro o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que deveria ter sido feito em 2014. Trata-se de um plano geral que concatena as ações relacionadas à gestão de resíduos sólidos no Brasil e integra todos os setores.
Ele também chamou a atenção para a necessidade de se instituir instrumentos de incentivos para a cadeia de reciclagem para reduzir o custo de quem está investindo em sistemas na área. Contudo, o cenário fiscal do país e o avanço nas discussões da reforma tributária são fatores que adiam as medidas de incentivo.
“A complexidade do assunto é grande. A experiência na área de embalagens mostra que a parte mais desafiadora é o custo do frete e o retorno do material. As tecnologias de separação e de recuperação existem. O problema é como fazer isso voltar num volume que seja possível ter viabilidade econômica”, afirmou o coordenador do Comitê, Albano Schmidt, destacando a importância de buscar a desoneração das várias etapas da cadeia de reciclagem.
O que é a PNRS: A lei nº 12.305 instituiu em 2010 a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e trouxe um conjunto de instrumentos que tem entre os objetivos aumentar a reciclagem e a reutilização dos resíduos sólidos e dar destinação ambientalmente adequada dos rejeitos. Também institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos, como fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, cidadãos e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na logística reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo. A lei criou ainda metas que contribuem para a eliminação dos lixões e instituiu instrumentos de planejamento em âmbito nacional, estadual, microregional, intermunicipal e metropolitano e municipal.
Avaliação foi feita pelo especialista da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Wanderley Coelho Baptista, durante reunião do Comitê Estratégico para Logística Reversa da FIESC, nesta terça-feira (5)
