PLP 34 vai na contramão dos desafios de manter abastecimento de produtos e preservar empregos

Florianópolis, 22.4.2020 - A Federação das Indústrias (FIESC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) consideram um equívoco a apresentação do Projeto de Lei Complementar 34/2020, que prevê a destinação de até 10% do lucro das empresas com patrimônio superior a R$ 1 bilhão a empréstimos compulsórios. Os valores, conforme a proposição, seriam destinados a despesas urgentes decorrentes da crise ocasionada pelo coronavírus. A FIESC enviou ofício à bancada federal catarinense solicitando apoio dos parlamentares no sentido de rejeitar o requerimento de urgência do projeto, que está na Câmara dos Deputados.

“O setor produtivo já sofre com problemas de liquidez, impacto no capital de giro e redução do consumo das famílias. Atravessamos uma severa desaceleração econômica e, para enfrentar essa crise, são necessários novos investimentos para a sólida e crescente retomada da atividade”, afirma, no ofício, o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar.

Ainda na carta, a Federação destaca que o PLP 34/2020 vai na direção contrária, pois retira das empresas recursos já escassos, indispensáveis para a superação do momento. Também destaca que o projeto trará às empresas um grave impacto, podendo ter o efeito contrário ao esperado, inviabilizando, novos investimentos, a manutenção de negócios e sua consequente geração de emprego e renda.

A CNI e a FIESC observam ainda que, além dos problemas econômicos imediatos que uma eventual aprovação do projeto provocaria, os últimos empréstimos compulsórios – criados em 1962 e 1986 – jamais foram devolvidos. O segmento industrial entende que este tipo de medida afeta fundamentos da economia e provoca insegurança jurídica para investimentos no país.

De acordo com o projeto, o valor de 10% do lucro líquido apurado nos últimos 12 meses pelas empresas seria restituído em até 4 anos, que seriam contados a partir do fim da situação de calamidade pública.

Com informações da CNI