Florianópolis, 22.6.2017 – Em debate no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC), o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Glauco José Côrte, afirmou que o Brasil tem um contingente enorme de trabalhadores na informalidade e isso requer uma atenção e uma legislação que permita a incorporação dos trabalhadores que estão na informalidade e dos que estão desempregados. “A legislação desconectada da realidade é que precariza as relações de trabalho”, disse. O debate, nesta quinta-feira (22), na sede do Tribunal, reuniu magistrados e assessores de desembargadores e juízes do TRT. “A proteção ao trabalhador não pode perder a conexão com a realidade do mundo do trabalho, senão passa a ser uma proteção utópica” salientou o presidente da FIESC.
Participaram do painel o diretor jurídico da FIESC, Carlos José Kurtz; o presidente da Federação dos Trabalhadores da Indústria de Santa Catarina (FETIESC), Idemar Antônio Martini; o assessor jurídico da FETIESC, Divaldo Luiz de Amorim; o presidente da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (ACAT), Ricardo Corrêa Júnior e o advogado Gustavo Villar Melo Guimarães. O painel foi moderado pelo desembargador e gestor do programa trabalho seguro do TRT/SC, Roberto Guglielmetto.
Para o presidente da FIESC, “a valorização da negociação coletiva é um dos aspectos mais importantes do projeto de lei da Reforma Trabalhista, ao conferir maior segurança jurídica aos acordos coletivos, valorizar o que é acordado entre as partes”. Ele citou o exemplo da determinação do intervalo intrajornada, salientando que Santa Catarina foi o primeiro a levantar a questão. “Há muitos anos trabalhamos nesta questão da flexibilização da jornada de trabalho, que amplia a segurança dos acordos que já são feitos entre trabalhadores e empregadores quanto ao horário de almoço”. Corte destacou também as negociações relacionadas à atualização do piso regional. “Santa Catarina é o único Estado do Brasil em que a negociação é feita diretamente entre trabalhadores e empregadores. As partes é que tem a legitimidade para promover acordos. Aqui, pelo sétimo ano consecutivo chegamos ao acordo, sem interferência, nem alterações pelo poder executivo e pela Assembleia Legislativa, que tem aprovado por unanimidade as propostas que são fruto do acordo entre as partes”, disse.
Legislação compatível com a nova realidade
“O Fórum Econômico Mundial de 2016, que tratou do futuro do emprego, indicou, entre outro fatores, que cerca de 30% dos empregos atuais não existiam há 10 anos. Como vamos regulamentar ou regular os empregos novos que não estavam previstos há pouco tempo? E mais importante: 65% das crianças de hoje vão trabalhar em ocupações que ainda não existem. Essas crianças e jovens estão estudando em perspectiva de conhecimento mais abrangente, uma vez que não sabemos quais serão as profissão que serão adotadas pelos alunos”. Conforme o empresário, “internet, smartphone, home office, teletrabalho não existam quando a CLT foi aprovada”. Ele reiterou que há alguns anos, a produção era totalmente verticalizada e hoje empresas atuam em rede, em parceria com unidades instaladas em outros Estados e de outros países. “Por isso, é preciso ajustar e tornar a legislação compatível com a nova realidade do mundo do trabalho”, acrescentou.
O terceiro aspecto da manifestação do presidente da FIESC diz respeito ao tema central do evento, a redução da litigiosidade na Justiça do Trabalho. Côrte ressaltou que a redução do litígio requer uma legislação mais moderna, flexível e atual. Ele destacou a informação gerada pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamata) de que, 4,98 milhões de novos processos que ingressaram na Justiça do Trabalho em 2015 representaram ações relativas ao pagamento de verbas rescisórias. ”A questão da quitação dos contratos de trabalho precisa ser enfrentada, fazer com que se torne definitiva”. Além disso, destacou, “a falta de compromisso em relação à propositura de reclamatórias trabalhistas; quando não há decisão favorável ao reclamante não há também nenhuma consequência para quem moveu a ação. É uma questão que está considerada na proposta da reforma trabalhista”.
O diretor jurídico da FIESC, Carlos José Kurtz, defendeu a valorização das decisões de primeira instância. Salientou que no Brasil existem “14 milhões de desempregados e 40% dos trabalhadores na informalidade. A inclusão desse percentual enorme de pessoas que estão à margem da Justiça do Trabalho. A Legislação não acompanha a dinâmica da realidade tecnológica, que mudou completamente a nossa vida, a noção de tempo e espaço e exige uma revolução do Direito do Trabalho clássico”. Por isso, a Reforma Trabalhista é uma “tentativa de estabelecer novos parâmetros, mais condizentes com essa realidade”.
Idemar Martini criticou a reforma trabalhista e a regulamentação da terceirização. Ricardo Corrêa Júnior defendeu a redução do numero de processos da Justiça do Trabalho, por meio da atuação preventiva dos advogados trabalhistas das empresas, análise mais cuidadosa de cada processo pelos dos advogados que representam os trabalhadores, participação mais efetiva dos sindicatos trabalhistas e priorização de conciliações e acordos para a obtenção de soluções mais rápidas. Destacou que nos primeiros quatro meses de 2017, mais de 30 mil ações trabalhistas foram impetradas em Santa Catarina. Divaldo Amorim e Gustavo Villar defenderam a ampliação de mecanismos como a arbitragem, para reduzir as demandas na Justiça do Trabalho. O desembargador Roberto Guglielmetto destacou a relevância do debate e salientou que os avanços na questão dependem fundamentalmente de “boa-fé nas tratativas e nas negociações”.
Assessoria de Imprensa
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina
