Florianópolis, 15.8.2014 - A reposição de perdas impostas à Celesc pela MP 579 e a redução da alíquota do ICMS sobre a energia elétrica podem aliviar o reajuste autorizado para as tarifas em Santa Catarina. Estes são os argumentos defendidos pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) em contestações enviadas nesta quinta-feira (14) ao presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, e ao governador do Estado, Raimundo Colombo.
À agência, a Federação lembrou que a Celesc recebeu uma cota de energia barata expressivamente inferior à sua participação no mercado nacional de distribuição. Segundo dados apresentados no documento, a empresa catarinense teria direito a 4,6% do total da energia gerada nas hidrelétricas que abaixaram seus preços ao aderirem à renovação antecipada de suas concessões. A Celesc, no entanto, ficou com apenas 0,5% do total, precisando recorrer a outras fontes, mais caras, para comprar energia.
O desequilíbrio causado por este critério de distribuição foi calculado em R$ 453,6 milhões de reais por ano. A sugestão da FIESC é que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) compense estas perdas através de repasses mensais de R$ 37,8 milhões à Celesc. Esta medida já levaria a uma redução do reajuste médio, dos 23,21% aprovados, para 13,9%.
Em outro documento, enviado ao Governo do Estado, a Federação revela que Santa Catarina foi, em 2013, o terceiro maior arrecadador de impostos sobre a energia no Brasil, ficando à frente de Estados como o Rio de Janeiro e Minas Gerais. Dos R$ 464 milhões recolhidos no ano passado, o ICMS respondeu por 86,5%. Atualmente, a alíquota deste tributo em Santa Catarina é de 25%, mas, devido à sua forma de incidência, o peso final é de 33,3% do valor da energia paga pelas indústrias.
A Federação sugere ao governador a redução destes percentuais, buscando a modicidade tarifária, como forma de aumentar a competitividade da indústria e promover o desenvolvimento socioeconômico do Estado.
Insumo de custo elevado - Levantamento da Firjan mostra que, antes do atual aumento, em um grupo de 27 países com os quais a indústria local compete, apenas três possuíam tarifa acima da paga pelo setor secundário de Santa Catarina.
Dados da Aneel indicam que, em 2013, o Estado tinha a tarifa média de R$ 325,77/MWh para a indústria, valor 8,6% superior à média nacional.
Fábio Almeida
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Dados da Aneel anteriores ao aumento indicam que o Estado tinha a tarifa 8,6% superior à média nacional. Foto: Divulgação
