Opinião: Renúncia fiscal e atividade econômica, por Glauco José Côrte

Santa Catarina debate, desde que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 foi enviado à Assembleia Legislativa, a validade dos incentivos fiscais num cenário de contração econômica, como o atual. A discussão é salutar, até para esclarecer que eles não só são necessários, mas trazem resultados positivos para a economia e o desenvolvimento.

São dois os objetivos básicos: manter no Estado a operação de empresas por meio da equalização da situação fiscal com a de outros Estados; e incentivar a realização de novos investimentos. Outras regiões não só possuem políticas estaduais arrojadas, mas também estímulos federais que não estão disponíveis para quem produz em Santa Catarina.

O raciocínio a ser feito não é o que se poderia fazer com as cifras que deixam de entrar no caixa do governo se não houvesse renúncia fiscal, mas o que ocorreria caso as empresas não estivessem mais gerando riquezas, empregos e tributos em Santa Catarina. Os números do governo do Estado mostram que a situação fiscal catarinense, embora não seja confortável, é muito diferente da existente em outras unidades da federação, que sequer conseguem honrar suas folhas de pagamento, embora tenham elevado os tributos.

Uma carga menor de tributos não reduz a arrecadação. Ao contrário, estimula os investimentos e a produção e, dessa forma, eleva a geração e o recolhimento de impostos, com uma economia mais dinâmica. O compromisso do governador Raimundo Colombo de não elevar a tributação é um dos motivos pelos quais, enquanto a indústria  brasileira fecha postos de trabalho, nossa indústria é líder nacional na criação de empregos.

A FIESC sempre defendeu que os incentivos tenham caráter horizontal, beneficiando a todos os setores, da mesma forma que propõe, de longa data, uma reforma que simplifique a legislação e reduza a carga tributária. Enquanto o País não avança nessa direção, o governo estadual precisa continuar valorizando a indústria catarinense, pelos empregos de boa qualidade e pelas receitas que gera e que impulsionam  o nosso desenvolvimento econômico e social.