Opinião: Os mitos da terceirização

No debate sobre a terceirização, cuja regulamentação entra em momento decisivo no Congresso Nacional, tem se propagado alguns mitos, que precisam ser esclarecidos. Para que o leitor possa formar sua opinião, vamos abordar alguns deles, mostrando que a existência de regras claras para a terceirização é boa para todos.

O projeto de lei 4.330 não implica precarização do trabalho. Pelo contrário, ele mantém todos os benefícios que existem na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como FGTS, férias, jornada fixa e 13^o salário, e ainda contempla segurança adicional ao trabalhador terceirizado, pois inclui garantias como depósitos e fiscalizações hoje não exigidos. É importante lembrar que atualmente já existem 12,5 milhões de trabalhadores atuando em empresas terceirizadas no Brasil. Precária é a situação deles hoje, sem regras claras.

É justamente pelo fato de a prática estar disseminada, não só no Brasil, mas no mundo todo, que a regulamentação é tão importante. Para as empresas, isso representará maior segurança jurídica, já que hoje, mesmo cumprindo todas as exigências legais, as companhias enfrentam problemas judiciais.

Outra questão posta no debate é a dos custos. A terceirização reduz custos, sim, mas isso decorre da especialização, já que as empresas que são especializadas em suas atividades são mais produtivas. Elas fazem mais com menos. Com custos menores, o preços para os consumidores podem cair. Em outras palavras, reduzir custos não significa salários menores ou cortes de benefícios.

Por isso, o setor produtivo catarinense faz um agradecimento público aos parlamentares do Estado que se posicionaram favoravelmente à regulamentação. Carmen Zanotto, Celso Maldaner, Cesar Souza, Edinho Bez, Esperidião Amin, João Rodrigues, Jorginho Mello, Marco Tebaldi, Mauro Mariani, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Benedet e Valdir Colatto demonstraram sensibilidade com os 23% dos trabalhadores formais do Brasil que estão na prestação de serviços e constituem a atividade que mais emprega com carteira assinada no setor privado.

Regulamentar a terceirização é um avanço que, protegendo o trabalhador, dará competitividade às empresas, à economia e ao País. É um passo importante para criar melhores condições para o desenvolvimento. É bom para todos.