A Assembleia Legislativa de Santa Catarina está para votar o projeto de lei 458/2019, que reduz a alíquota de ICMS da indústria catarinense de 17% para 12% nas transações dentro de Santa Catarina. A mudança é uma proposta do poder Executivo e tem o objetivo de elevar a competitividade do setor industrial catarinense. Hoje o segmento opera em condições de desigualdade frente aos concorrentes de estados vizinhos.
O que ocorrerá, se o projeto for aprovado, é apenas uma equalização da situação tributária da indústria de Santa Catarina, que passará a pagar o mesmo imposto das concorrentes dos outros estados. Por que quem produz e gera empregos aqui deveria pagar mais impostos? Com o projeto, a produção local passará a recolher os mesmos 12% que pagam as empresas dos estados vizinhos que vendem aqui. Hoje, quando vende dentro do estado, a indústria catarinense paga ICMS de 17% enquanto os concorrentes do Rio Grande do Sul ou do Paraná, por exemplo, pagam 12%, situação que desestimula a produção local.
E o consumidor final? Nada muda para ele, pois seguirá pagando os mesmos 17% de hoje. O que o projeto propõe é apenas um deslocamento do recolhimento para o elo seguinte da cadeia produtiva, para corrigir a atual distorção tributária. Quando Medida Provisória com a mesma lógica chegou a ser implementada no estado em 2018, monitoramento qualitativo feito pela FIESC mostrou que a indústria reduziu suas tabelas de preço repassando o ganho de competitividade. É uma negociação natural dentro das leis de mercado.
Por isso, o projeto 458/2019 é positivo e tem o apoio da FIESC. Ao aumentar a nossa competitividade, ele permite que as indústrias catarinenses ampliem as vendas aqui em Santa Catarina. Isso significará mais produção, mais empregos e mais riqueza em nosso estado, porque onde tem indústria forte, tem desenvolvimento.
