Opinião: Livre Iniciativa

Na semana em que a Federação das Indústrias de Santa Catarina, fundada no dia 25 de maio, completa 65 anos, é pertinente fazer uma reflexão sobre a crescente interferência do setor público nas atividades privadas. O setor produtivo, que  cria empregos e as riquezas do País e que, com o fruto do seu trabalho, produz os recursos que mantém a administração pública, enfrenta cada vez maiores  dificuldades para empreender, à espera de infindáveis licenças, autorizações e processos burocráticos, os quais, não raro, se arrastam por anos, tornando os investimentos mais caros ou até inviabilizando-os.

Perdem-se, assim, oportunidades de ouro para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Brasil e abrem-se  portas e janelas para que competidores internacionais, que operam e produzem em ambientes mais favoráveis, ganhem espaços que  poderiam ser da indústria brasileira, e gerem milhares de empregos em outros países.

Como aceitar, num País em que a livre iniciativa constitui fundamento constitucional,  que uma empresa não possa contratar outra para lhe complementar os serviços? Como aceitar a interferência exorbitante do Estado na vida das empresas? O excesso de leis e de burocracia é a nova estratégia que a administração pública está aplicando para dominar a livre iniciativa.

O governo atribui à baixa competitividade da indústria o aumento dos índices de desemprego, mas,  ao mesmo tempo, propõe a elevação dos encargos sobre a folha de pagamento. Ora, essa redução é muito mais necessária agora, quando a economia está em ritmo declinante, do que quando foi instituída e precisa ser mantida para que as indústrias possam assegurar os empregos atuais e criar novos postos de trabalho.

Esperamos que o Congresso Nacional compreenda essa necessidade.