É consenso que as reformas estruturais são a única forma de assegurar o crescimento sustentável no longo prazo, com geração de riqueza, empregos e desenvolvimento social. Impopulares no curto prazo, foram postergadas ao ponto de o País mergulhar na atual crise, cuja superação consumiu anos e ainda custa caro ao brasileiros. Mas as reformas, finalmente estão em curso.
Avançamos na área trabalhista, ampliando a segurança jurídica e valorizando a negociação entre empregadores e trabalhadores. As Normas Regulamentadoras, as chamadas NRs, começaram a ser modernizadas. A reforma da Previdência, que, se não foi a ideal, foi a mais profunda já realizada. Teve corajosa contribuição de praticamente todos parlamentares catarinenses, evitando o colapso da contas públicas e a ameaça ao pagamento das aposentadorias dos trabalhadores. O pacote da Liberdade Econômica estimula um ambiente mais favorável aos negócios e à produção.
No mesmo sentido, as três Propostas de Emendas Constitucionais do programa Mais Brasil, enviadas esta semana ao Congresso, respondem a antigas reivindicações dos brasileiros, que esperam do governo eficiência na prestação dos serviços de saúde, educação, segurança e infraestrutura. A PEC do Pacto Federativo descentraliza recursos para estados e municípios e propõe mais autonomia na gestão do orçamento, permitindo maior proximidade entre os gastos e as expectativas de quem paga os impostos. A PEC da Emergência Fiscal fortalece o controle das despesas, o que é muito importante, pois a máquina estatal deve estar a serviço do cidadão e não consumir praticamente toda a arrecadação, inviabilizando os investimentos públicos. Por fim, a PEC dos Fundos Públicos, que libera R$ 220 bilhões para pagamento da dívida pública, será mais um fator positivo para o equilíbrio das contas do governo, permitindo a redução sustentável dos juros, com o consequente estímulo aos investimentos.
É bastante coisa, embora não o suficiente, pois ainda precisamos das reformas administrativa e tributária. Mas as atuais perspectivas econômicas são positivas como há muito tempo não eram e estão subdimensionadas no noticiário nacional. Em vez de amplificar a polarização do Brasil, precisamos dar o necessário valor a este grande conjunto de avanços objetivos que estão organizando as contas públicas, vão melhorar a confiança e criar um ambiente melhor para produção. Iniciamos uma grande virada, que vai resultar na melhoria da qualidade de vida dos brasileiros, graças às reformas, que, finalmente, estão ocorrendo.
