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Bancos de fomento poderão emitir até R$ 10 bilhões em LCDs. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
Florianópolis, 30.07.2024 - Aumentar o volume de recursos disponíveis para financiar o desenvolvimento e atender empresas que não seriam facilmente atendidas pelo mercado de dívida corporativa privada. Esse é um dos principais objetivos da Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), um novo título de renda fixa que o governo brasileiro acaba de aprovar e que vai permitir que bancos de desenvolvimento como o BNDES e o BRDE possam captar recursos no mercado para ampliar suas opções de funding.
A expectativa é de que os bancos de fomento usem os recursos captados com as LCDs para apoiar projetos de infraestrutura, indústria, inovação e pequenas empresas. Para o economista-chefe da Federação das Indústrias de SC (FIESC), Pablo Bittencourt, a iniciativa será ainda mais bem sucedida se o BNDES e demais instituições regionais de fomento priorizarem destinar os recursos para projetos de inovação mais arriscados. “Projetos aderentes à nova política industrial, dentro de uma das seis missões prioritárias, são um bom norte nesse sentido”, avalia.
Taxas menores
Adotado por bancos de desenvolvimento ao redor do mundo, esse tipo de instrumento financeiro tem o objetivo de apoiar segmentos não atendidos pelo mercado de crédito privado. Mais avessas ao risco, as instituições financeiras privadas tendem a oferecer menos linhas de crédito à inovação, por exemplo.
A LCD é um instrumento de captação incentivado, já que para investidores pessoas físicas o rendimento é isento de Imposto de Renda. Para investidores pessoas jurídicas, sobre o rendimento incide um percentual de imposto de renda de 15%, tal como as LCIs e LCAs (Letras de Crédito Imobiliário e Agrícola, respectivamente). Para o investidor que compra um desses títulos, esse é um incentivo importante, e deve tornar a LCD atrativa. “Isso permitiria que os bancos e agências de desenvolvimento pratiquem taxas de juros menores nos empréstimos lastreados por esses títulos. Do ponto de vista de facilitar o acesso a crédito, essas taxas de juros menores deveriam ser oferecidas às atividades mais arriscadas, tais como as de inovação”, analisa Bittencourt.
Regras
O Conselho Monetário Nacional (CMN) ainda vai definir regras mais detalhadas para emissão, distribuição e resgate das LCDs. As instituições financeiras emissoras terão a obrigação de publicar relatórios anuais sobre os projetos financiados, garantindo transparência e prestação de contas. O limite inicial de captação por instituição de fomento é de R$ 10 bilhões.
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
Gerência de Comunicação Institucional e Relações Públicas
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