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Regras novas trazem simplificação e agilidade nos processos de certificação de origem de produtos do bloco. (Foto: Freepik)
Florianópolis, 05.08.2024 - O Mercosul tem novas regras para a comercialização de mercadorias entre países do bloco para simplificar o processo de certificação do regime de origem. No dia 26 de agosto, a gerência de internacionalização da Federação das Indústrias de SC (FIESC), realiza um seminário para indústrias catarinenses detalhando as normas. Desde o dia 18 de julho, entrou em vigor um conjunto de procedimentos sobre os requisitos que um produto deve suprir para ser considerado originário de um Estado Parte do Mercosul.
Esses requisitos são importantes porque determinam os impostos a que o produto será submetido, já que insumos e bens que tenham como origem os países do bloco e sejam importados por nações signatárias do acordo de livre comércio contam com uma tributação diferenciada.
A expectativa dos profissionais de comércio exterior é que o novo regime de origem simplifique a regulamentação e ofereça mais segurança jurídica aos operadores, já que traz conceitos de definição de onde vem a mercadoria. As novas regras permitem a autocertificação pelos próprios exportadores, além do modelo já utilizado de emissão de certificado de origem por uma entidade habilitada. O modelo híbrido de prova de origem oferece mais flexibilidade às companhias exportadoras, agilizando e simplificando o processo.
SERVIÇO:
O quê: Seminário sobre Regime de Origem do Mercosul
Quando: 26 de agosto, 13h30
Onde: Sede da FIESC em Florianópolis
Inscrições gratuitas em https://bit.ly/4camjex
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
Gerência de Comunicação Institucional e Relações Públicas
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