Florianópolis, 25.8.2023 - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou na quinta-feira (24) que um grupo de trabalho envolvendo centrais sindicais e representantes de organizações patronais e do governo está construindo uma proposta para criar uma contribuição financeira para as entidades sindicais. Para a FIESC, é importante que as entidades que representam trabalhadores e empregadores tenham uma fonte de financiamento, para poderem realizar um bom trabalho de defesa de interesses de seus representados. Essa fonte de financiamento pode estar ligada às negociações de acordos e convenções coletivas, como está sendo discutido no âmbito do Ministério do Trabalho. Mas os valores precisam ser significativamente menores do que os que estão sendo propostos e o trabalhador que não quiser contribuir precisa ter real oportunidade de manifestar sua oposição ao pagamento.
A ideia é que a contribuição esteja vinculada a acordos e convenções coletivas de trabalho, que são negociadas entre sindicatos de empregadores e de trabalhadores. A medida valeria para as entidades patronais e para as de trabalhadores, e só entraria em vigor se aprovada em assembleias pelas respectivas categorias.
"Tanto o sindicato de empregadores, como o sindicato de empregadores podem sugerir, reivindicar junto à sua categoria, a aprovação de uma contribuição negocial, por conta da prestação de serviço do acordo coletivo de trabalho. Agora, as assembleias podem não aprovar", afirmou Marinho.
O modelo anterior de contribuição sindical, em vigor até 2017, era no formato de imposto, sendo recolhido anualmente com o desconto de um dia de trabalho dos empregados com carteira assinada. O formato previsto para a nova contribuição prevê um teto máximo de até 1% da renda anual do trabalhador.
"Esse é o teto, mas a assembleia pode decidir que é 0,5%, é 0,25%, pode decidir que é nada", acrescentou.
Além da aprovação de uma nova contribuição negocial para entidades sindicais, o grupo de trabalho tripartite, criado pelo governo federal, vai propor regras de transparência para as organizações sindicais, que devem incluir limite de mandatos e regras de prestação de contas.
A expectativa do ministro Luiz Marinho é que uma proposta seja apresentada em cerca de 15 dias, para ser levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: Agência Brasil
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Formato previsto para a nova contribuição prevê um teto máximo de até 1% da renda anual do trabalhador. Foto: Rafa Neddemeyer / Agência Brasil
