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A partir de 1º de abril, as notas fiscais de empresas que contam com algum tipo de incentivo não serão validadas. (Foto: Freepik)
Florianópolis, 10.03.25 - A Federação das Indústrias de SC (FIESC), organiza nesta terça-feira, dia 11, uma reunião virtual com auditores da Secretaria da Fazenda do estado para detalhar a regra que exige o preenchimento de um campo sobre benefício fiscal na emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
A medida é obrigatória e está em vigor desde novembro de 2023, mas hoje, apenas 33,4% dos contribuintes estão preenchendo o campo cBenef - Código de Benefício Fiscal, segundo a Secretaria da Fazenda. A partir de 1º de abril, as notas fiscais de empresas que contam com algum tipo de incentivo não serão validadas pela Fazenda estadual se o campo não estiver preenchido.
Num esforço de sensibilização para o preenchimento, a Câmara de Assuntos Tributários da FIESC está organizando a reunião, para permitir que industriais tirem suas dúvidas e entendam a necessidade de cumprir com a norma. Para o presidente da Câmara, Thiago Fretta, é necessário que as indústrias estejam atentas aos prazos e se organizem para evitar transtornos. “A não validação de notas fiscais traz implicações para a operação das indústrias, e elas precisam se programar para fazer as mudanças necessárias em seus sistemas e processos para atender a norma”, explica.
A Fazenda esclarece que, com a ativação das regras de validação, o não preenchimento de acordo com as normas resultará na rejeição do envio do documento fiscal e outras penalidades.
SERVIÇO
O que: Reunião da Câmara de Assuntos Tributários
Tema: Regra que exige informar incentivo em nota fiscal
Quando: terça-feira, dia 11, às 14h
Como: Via Zoom
Inscreva-se.
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
Gerência de Comunicação Institucional e Relações Públicas
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