No Ministério da Justiça, SC busca solução para questão indígena no Morro dos Cavalos

Florianópolis, 9.10.2019 – Em audiência com o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Luiz Pontel de Souza, empresários de Santa Catarina defenderam solução conciliatória para a questão indígena do Morro dos Cavalos. O impasse se arrasta há anos e impede a conclusão do projeto da Ferrovia Litorânea e a conclusão das obras da BR-101 sul. Ao final do encontro, realizado nesta quarta-feira (9), na sede do Ministério, em Brasília, o grupo encontrou o ministro Sergio Moro que se comprometeu em também dar atenção ao assunto. Participaram os presidentes das entidades integrantes do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM), Mario Cezar de Aguiar (FIESC), Bruno Breithaupt (Fecomércio), José Zeferino Pedroso (Faesc), Ari Rabaiolli (Fetrancesc) e Alcides de Andrade Neto (Fampesc). Também participou da audiência o procurador do Estado, Alisson de Bom de Souza.

O secretário se comprometeu em avaliar o assunto no menor tempo possível e informou que a FUNAI está passando por uma reestruturação. O presidente da FIESC destacou a Pontel os desafios catarinenses para avançar na infraestrutura. “Respeitamos a população indígena, mas a indefinição traz prejuízos à sociedade. A Ferrovia Litorânea é uma obra fundamental e estruturante para o estado, será uma importante ligação dos portos catarinenses com a malha viária nacional e ampliará a conexão tanto com o mercado doméstico quanto com o internacional”, disse.

Para o COFEM, o Ministério da Justiça e a FUNAI são órgãos que podem mediar uma solução conciliatória, de forma que seja possível dar continuidade às obras e atender aos interesses da população indígena. Aguiar observa que a elaboração do projeto da Litorânea foi iniciada em 2008 e a previsão de entrega era 2011. “O traçado original passa pelo Morro dos Cavalos. Outras alternativas elevam substancialmente o custo da obra e inviabilizam a ferrovia. Já são quase 150 anos de espera por essa obra se considerarmos a concessão do governo imperial em 1870 para construção da ferrovia”, completa. Ele lembra ainda que a duplicação da BR-101 sul é outra obra que aguarda definição da questão indígena para ser totalmente concluída. Para a finalização, é necessária a construção do túnel do Morro dos Cavalos. “Na nossa visão, não tem outra solução a não ser permitir a execução do túnel”, afirmou.

Na audiência, o procurador Alisson de Bom de Souza destacou os principais pontos de uma ação que o Estado de Santa Catarina ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2014, solicitando a invalidade do último processo demarcatório. Entre os pontos alegados na ação estão a falta de oportunidade para que interessados, que já moravam nas terras, participassem do processo, e a impossibilidade da FUNAI ser a responsável pelas demarcações. Em reunião na FIESC, no dia 2 de outubro, Alisson apresentou um panorama histórico dos processos de demarcação na área do município de Palhoça. Ele explicou que em outubro de 1995 foi apresentado um relatório propondo 121 hectares de demarcação na área. Em 2000, lideranças indígenas solicitaram uma nova delimitação e, em 2002, foi determinado 1.988 hectares de demarcação, o que nunca recebeu a homologação da presidência da República.