Florianópolis, 27.4.2022 – A Câmara da Relações Trabalhistas da FIESC, realizou de forma on-line nesta quarta-feira (27) reunião para esclarecer dúvidas sobre negociações coletivas, que na maioria dos sindicatos de indústria têm início em maio, e sobre as Medidas Provisórias 1108 e 1109, publicadas em 28 de março. A medida não trouxe inovações em relação ao auxílio alimentação, considerando que inseriu na Lei as disposições trazidas pelo Decreto nº 10.854/2021 (previstas para entrar em vigor 18 meses após a data de sua publicação, em 11 de novembro de 2021).
📍 Confira o informe trabalhista preparado pela FIESC sobre as Medidas Provisórias 1108 e 1109.
O encontro tratou ainda da modernização trabalhista, que trouxe grandes avanços como a valorização da negociação coletiva, a adaptação da lei à realidade do mercado de trabalho e a redução dos litígios na Justiça, das estatísticas de julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2021 e jurisprudências do TST e do STF.
Assessoria de Imprensa
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC