Em palestra à diretoria da Federação das Indústrias, procurador defende ações conjuntas para o fortalecimento de um ecossistema econômico sustentável e competitivo, de políticas de compliance, de um ambiente de segurança jurídica e da infraestrutura logística

Florianópolis, 26.7.2019 –  O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fernando da Silva Comin, defende que a instituição que dirige pode contribuir para o desenvolvimento econômico do estado a partir de uma aproximação com a indústria, comércio e o setor privado de maneira geral. Ele falou sobre o tema à diretoria da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), reunida nesta sexta-feira (26). “O Ministério Público é visto apenas por sua feição de órgão de controle, muito mais repressivo, com ações penais, com cobranças do que com a construção de políticas; vemos o Ministério Público contribuindo para a indústria e a economia e para a melhora dos indicadores sociais do nosso estado”, afirmou.

Comin destacou que as soluções compartilhadas e colaborativas pode ocorrer a partir de quatro frentes. A primeira delas é a promoção de um ecossistema econômico sustentável e competitivo. Ele citou o exemplo da política de incentivos fiscais, que ele defende que seja “transparente, impessoal e com balizamentos claros e que promova concorrência leal”. Segundo ele, “o que MPSC buscou nos últimos anos são aqueles incentivos de gaveta, que não atendem os interesses de todo o segmento, nem da economia, nem da isonomia de mercado”. 

As outras frentes de ação conjunta referem-se ao fortalecimento das políticas de compliance, à construção de um ambiente de segurança jurídica e ao desenvolvimento da infraestrutura logística. No que diz respeito ao compliance, Comin salientou que o MP, como órgão de controle, pode ajudar as empresas a se blindarem contra “situações vexatórias, práticas ilícitas e até criminosas de exigências e não republicanas, nem  democráticas”. No caso de segurança jurídica, o procurador destacou que os investidores não devem ficar refém da interpretação de normas, de maneira que não existam o que chamou de “espaços vazios ou cinzentos” da legislação. “Precisamos de um ambiente em que o investidor saiba que investindo em nosso estado a palavra dada será afiançada”. Na questão relacionada ao desenvolvimento da infraestrutura, ele salientou que “os promotores de justiça precisam saber o que é a indústria catarinense”, a fim de conhecerem os pontos críticos ao desenvolvimento.

Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina    
Assessoria de Imprensa

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