Na FIESC, ministro anuncia grupo de trabalho que vai buscar solução para a Termelétrica Jorge Lacerda

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Florianópolis, 18.12.2020 - Em reunião de diretoria da Federação das Indústrias (FIESC), o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, anunciou que até segunda-feira (21) será publicada portaria para instituir um grupo de trabalho que vai estudar solução para o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda (CTJL), de Capivari de Baixo, que corre o risco de ser desativado. “Então, em 180 dias, vamos apresentar não só os estudos, mas também as ações que deverão ser implementadas porque, como todos sabem, o governo federal é sensível a isso”, afirmou Albuquerque, acrescentando que o presidente Bolsonaro conhece o assunto. No encontro, realizado nesta sexta-feira, dia 18, em Florianópolis, com participação do governador Carlos Moisés da Silva, e lideranças industriais e políticas, o ministro também informou que o governo trabalha num programa para modernização da cadeia do carvão. 

O ministro disse que acompanha de perto a questão da termelétrica, tem conversado com a bancada federal catarinense e já esteve no sul do estado. Além disso, o Plano Decenal de Energia e o Plano Nacional de Energia de 30 anos contemplam a fonte de energia carvão. “Hoje esta fonte representa 2% da nossa matriz elétrica e dentro destes planos também se prevê que esta matriz seja da ordem de 2%”, explicou. Ele chamou a atenção para os aspectos social e econômico que envolvem a termelétrica, além da questão energética. “Consideramos aquilo que as regiões do país podem e devem contribuir para a segurança energética. E a geração termelétrica a carvão, principalmente a moderna, tem muito a contribuir e terá um papel importante nos próximos 30 anos. E isso está nos nossos planos”, completou Bento.  

 O presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, entregou ofício ao ministro com os principais pleitos catarinenses na área de energia. Uma das questões que preocupam a entidade é a possível desativação do Complexo Termelétrico. Aguiar destacou que a medida, se confirmada, levaria ao fim a cadeia produtiva, formada pela mineração, ferrovia, geração de energia, moagem de cimento e a rede de fornecedores e prestadores de serviços vinculados ao aproveitamento do carvão mineral do sul catarinense. 

“Para nós é uma grata satisfação o ministro trazer informações importantes para o estado, que tem uma necessidade enorme de energia. A usina Jorge Lacerda tem uma importância econômica forte para Santa Catarina. Há toda uma cadeia que depende dessa energia e tem a questão hídrica. Esperamos que o ministro possa, junto com o governo do estado e a sociedade catarinense, resolver essa questão porque o fechamento da usina traria um impacto muito forte para a economia de Santa Catarina”, afirmou Aguiar. Ele lembrou da importância da indústria catarinense, que é um grande consumidor de energia, especialmente de gás natural. “Somos o segundo estado do país em que a indústria tem a maior participação na economia. Quando olhamos a indústria de transformação, tem uma importância fundamental para o desenvolvimento do estado”, completou. 

Conforme a Associação Brasileira de Carvão Mineral, caso a termelétrica fosse desativada, calcula-se que a economia da região deixaria de movimentar R$ 6 bilhões por ano pelo efeito multiplicador proveniente dos recursos do reembolso do carvão mineral, representando cerca de 30% do PIB dos municípios afetados. Além disso, impactaria 15 municípios, 600 mil pessoas, afetando, direta e indiretamente 83 mil pessoas que dependem economicamente do carvão mineral.

Ainda na reunião, o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério, Paulo Cesar Magalhães Domingues, explicou que em breve será publicada uma outra portaria para modernização da atividade de geração termelétrica a carvão mineral. Essa portaria abrange os três estados da região sul. "Ela dá uma sinalização de longo prazo que o governo tem interesse em dar continuidade a essa atividade, que tem que ser autossustentável economicamente e ambientalmente”, afirmou. 

Gás mais barato - Outro tema abordado no encontro foi o Programa Novo Mercado de Gás. O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério, José Mauro Ferreira, destacou a importância da nova Lei do Gás, que foi aprovada pelo Senado, mas como foi modificada, o projeto retorna para nova análise da Câmara dos Deputados. O novo marco legal busca a promoção da concorrência, atração de investimentos, alinhamento com as boas práticas internacionais, aumento da transparência, maior eficiência no uso das infraestruturas e redução dos custos para o consumidor. 

Entre os benefícios esperados com a nova lei estão estão a redução em até 50% no preço do gás para a indústria, diminuição de até 35% no gasto com combustível para o setor de fretes, R$ 74 bilhões em investimentos em gasodutos de escoamento e transporte; terminais de GNL e Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGNs), criação de 33 mil empregos na construção e operação dessas infraestruturas.

Terminal de regaseificação: ainda na FIESC, o governador Carlos Moisés assinou a Declaração de Utilidade Pública (DUP) para a implantação do Terminal Gás Sul (TGS), na Baía de Babitonga, em São Francisco do Sul. Com a instalação do empreendimento, haverá o incremento de cerca de 50% na oferta de energia para a região Sul do país. O investimento é aguardado com expectativa pelo setor industrial, que hoje é atendido pelo gasoduto Bolívia-Brasil, que já atingiu o limite de sua capacidade. “O governador assinou um documento extremamente importante para resolver a questão do fornecimento de gás em Santa Catarina. A DPU é essencial para que rapidamente possamos ter instalada uma usina de regaseificação que vai atender toda a demanda da indústria. São investimentos importantes e decisões fundamentais para que o estado consiga prosseguir seu desenvolvimento”, declarou o presidente da FIESC.

O governador, por sua vez, disse que a instalação do terminal vai ampliar as condições de produção do estado. “Vai resultar em melhoria da arrecadação tributária, aumentando a competitividade e a garantia de fornecimento. Temos alguns desafios pela frente, como a licença de operação, mas temos certeza de que é o início de uma grande vitória e, quiçá, já no ano de 2022, possamos estar aqui inaugurando essa nova etapa da capacidade de produção de Santa Catarina”, completou.

A Golar Power, empresa responsável pelo TGS, aguarda a Licença Ambiental de Instalação (LAI), última etapa do processo de licenciamento para obter a autorização de construção junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No dia 13 de novembro, a companhia protocolou todos os documentos para a obtenção da LAI junto ao Instituto do Meio Ambiente (IMA), e obteve parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado à sua implantação. 

O vice-presidente da Golar Power, Celso Silva, disse que o investimento vai permitir suprir a demanda de gás catarinense, mas também vai garantir o suprimento para outras regiões do país. “O projeto é basicamente um terminal aquaviário marítimo, composto por sistemas de atracação de um navio, e o investimento previsto está na ordem de R$ 250 a R$ 300 milhões, incluindo o gasoduto que vai ser interconectado ao gasoduto Bolívia-Brasil ou a qualquer outro cliente que necessite naquela área”, explicou. 

O TGS terá capacidade para armazenar Gás Natural Liquefeito (GNL) de diversos supridores, fornecendo até 15 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia. A expansão da oferta de gás natural vai beneficiar o desenvolvimento de indústrias como a cerâmica, metalmecânica e de vidro, além de suprir a demanda de termelétricas nas regiões próximas ao empreendimento. 

Portobello: Na tarde desta sexta-feira, o ministro e sua equipe e o presidente da FIESC visitaram em Tijucas a fábrica da Portobello, grande consumidora de gás natural.