Florianópolis, 16.2.2016 – Durante reunião da Câmara de Assuntos Tributários e Legislativos da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), representantes de indústrias esclareceram dúvidas sobre as novas regras de repartição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional 87, em 1º de janeiro de 2016, foi instituída a divisão do imposto com o Estado de destino do produto − antes o recolhimento era feito para o Estado de fechamento da compra. O encontro foi realizado nesta terça-feira (16), em Florianópolis, e contou com a participação do secretário-adjunto da Secretaria da Fazenda, Almir Gorges, e do diretor de administração tributária da pasta, Carlos Roberto Molim.
As mudanças no ICMS afetam indústrias de todos os portes, inclusive aquelas enquadradas no Simples Nacional. Os representantes da Fazenda orientaram os empresários e outros profissionais das empresas sobre o tema, além de esclarecer o funcionamento do sistema de pagamento do DIFA (diferencial de alíquota de ICMS) do comércio não presencial (entre eles o comércio eletrônico).
Dâmi Cristina Radin
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Representantes de indústrias conhecem novas regras do ICMS (foto: Filipe Scotti)
