MP da Liberdade Econômica é avanço significativo, avalia FIESC

Florianópolis, 15.8.2019 – A aprovação da Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881) pela Câmara dos Deputados é um significativo avanço para o país, avalia o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar. Ele lembra que no Brasil o nível de burocracia e a dificuldade para fazer negócios estão em descompasso com o tamanho de sua economia. “Por isso, a MP é um significativo avanço. É mais uma medida que vai na direção da geração de emprego e renda, em linha com outras reformas que estão em curso no país, como a trabalhista, já em vigor, a da Previdência, em processo de aprovação, e a Tributária, que começa a ser discutida”, afirma.

Ele observa que a MP 881 protege a liberdade econômica, valoriza a livre iniciativa e reduz a burocracia, simplificando procedimentos administrativos e judiciais no setor público. “Assim, é um impulso para quem quer empreender e inovar, pois melhora o ambiente de negócios e aumenta a segurança jurídica. Entre as questões importantes estão, por exemplo, a carteira de trabalho digital, a simplificação para abertura e fechamento de empresas e a dispensa de licenças e alvarás para as atividades consideradas de baixo risco”, completa.

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