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Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços detalha novas regras e tira dúvidas dos exportadores (Foto: Freepik)
Florianópolis, 26.08.24 - Alinhar as normas do Mercosul às melhores práticas internacionais, simplificar processos e tornar a linguagem acessível para quem está no dia a dia da operação de comércio exterior. Esses foram os principais objetivos da mudança no Regime de Origem do Mercosul (ROM). A coordenadora-geral substituta de Regimes de Origem do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Claúdia Ferraz dos Santos Silveira, explicou que ao alterar as normas, o bloco modernizou o Regime de Origem, com vistas a dar mais clareza a alguns conceitos que já existiam em acordos comerciais em outros países e blocos e que não existiam no ROM.
Em evento organizado pela Federação das Indústrias de SC (FIESC), a coordenadora explicou ainda que entre os principais benefícios da mudança estão a maior agilidade no mecanismo de verificação e controle de origem, com a flexibilização do processo, que passa a permitir que o exportador escolha entre fazer a autocertificação de origem ou o certificado emitido por entidade habilitada.
Outra flexibilização importante, segundo ela, é o do índice máximo de conteúdo importado em cada produto, que passou a ser de 45%. Uma das principais vantagens do novo texto está ainda na consolidação das informações sobre as regras para cada NCM. Com o novo Regime, há apenas uma tabela com todos os produtos do universo tarifário e sua regra de origem específica. “Isso vai permitir a redução da ocorrência de erros e de questionamentos das aduanas dos países importadores e contribuir para agilizar o comércio e diminuir custos administrativos”, avalia.
Ela destacou, no entanto, que ao optar pela autocertificação, o exportador precisa seguir atento às regras, e que a flexibilização no processo não significa afrouxamento das normas. Segundo ela, as penalidades para o descumprimento continuam as mesmas.
De acordo com ela, a modernização do ROM vai ao encontro do que grandes mercados consumidores como Estados Unidos, União Europeia e países asiáticos já vinham adotando. Em agosto, em reunião do CT3, serão analisadas novas contribuições para o aprimoramento do Regime.
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
Gerência de Comunicação Institucional e Relações Públicas - GECOR
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