Logística reversa precisa de incentivos econômicos para cumprir seu papel na economia circular

Florianópolis, 09.04.2024 - O Comitê Estratégico para a Logística Reversa e a Câmara de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Federação das Indústrias de SC (FIESC) reuniram nesta terça-feira (9) entidades governamentais, da sociedade civil e empresas catarinenses para debater políticas públicas e regulamentação da economia circular em um seminário sobre o tema, na sede da FIESC, em Florianópolis.
 
A discussão sobre o papel da reciclagem de materiais na economia circular aponta que para ser sustentável economicamente, se faz necessário mais incentivos econômicos para o setor. Um dos motivos levantados é a vulnerabilidade em relação a preços de matérias-primas virgens. O segmento é muito impactado pela redução de preços de insumos como o papel e derivados de petróleo usados para a fabricação do plástico, por exemplo. Isso porque em momento de preços baixos desses insumos, o material reciclado perde a competitividade. 

O coordenador do comitê da FIESC, Albano Schmidt, afirma que sem incentivos que se revertam em vantagens econômicas não há motivos para que a indústria opte por um produto reciclado se ele for mais caro do que o virgem. Outro tema levantado foi a tributação incidente sobre o produto reciclado pós-consumo. Hoje, esses produtos sofrem tributação, mesmo já tendo sido tributados na produção e primeira venda.

“O sistema precisa pensar em uma forma de garantir segurança econômica aos agentes do setor, para que, quando o mercado de venda do reciclado estiver em baixa, o ciclo continue ocorrendo”, afirma Schmidt. 

Outra ideia para contribuir para a viabilidade da cadeia de reciclagem é que a regulamentação em todas as esferas vincule as metas das empresas para obtenção de créditos de reciclagem ao mesmo grupo de produto que fabricam ou comercializam. Um exemplo disso é a indústria de bebidas, que deveria ter entre suas metas a reciclagem de vidro, e não de materiais como papel.

Segundo Jessica Doumit, do Instituto Giro, ao incentivar a ampliação da gama de materiais coletados é possível diversificar também a receita das cooperativas de coletores. “Assim elas ficam menos suscetíveis ao preço das commodities ou preços de mercado de papel, por exemplo. O ideal seria incentivar o crédito de recicláveis por grupo de material”, afirma.

Para o superintendente de meio ambiente e sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, para que se possa fazer a transição do atual modelo de negócios para um modelo de economia circular, o incentivo econômico é necessário. 

Além da necessidade de políticas de incentivo que garantam o funcionamento do sistema de reciclagem, também discutiu-se a necessidade de que a regulamentação, tanto no âmbito federal como estadual, leve em conta as sugestões do setor produtivo e dos demais agentes envolvidos na economia circular. 

Normas Federais

Liege Cardoso Castelani, representante do Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima, apresentou as novidades em relação à regulamentação da Logística Reversa no Brasil. Ela lembrou que hoje existem 13 sistemas de logística reversa em funcionamento no país, alguns por meio de normas do CONAMA e outros por acordos setoriais e termos de compromisso. Segundo ela, o objetivo do ministério é transformar os acordos setoriais e termos de compromisso em decretos, para que ganhem força. 

No momento, estão em andamento no ministério três decretos para substituir os acordos e termos: Embalagens plásticas, Metais e Papel e Papelão. A regulamentação mais avançada é a do sistema de logística reversa de embalagens plásticas, que já passou pela consulta pública, recebeu mais de 3,4 mil contribuições - das quais 51% acatadas. O próximo passo é a tramitação em ministérios afins e posteriormente a audiência pública da versão final da minuta do decreto.  

O decreto sobre a logística reversa de metais já recebeu 1.216 contribuições, que estão sendo analisadas, bem como o decreto que vai regulamentar o sistema de papel e papelão, que já recebeu 1.489 contribuições. “A ideia é qualificar o processo com várias oitivas, fazer reuniões com todos os setores envolvidos. A expectativa é apresentar minutas para esses dois decretos ainda em 2024”, afirmou Liege. 

Outra novidade do Ministério é a criação de uma Lei de Incentivo à Reciclagem, que vai funcionar de maneira similar à Lei Rouanet de incentivo à cultura. Proponentes poderão desenvolver projetos de reciclagem que serão aprovados para a captação de recursos pelo ministério e aptos a receber doações do imposto de renda, tanto de pessoas físicas (até 6%) como jurídicas (até 1% do IR devido). 

Visão Estadual

O Secretário-adjunto de Meio Ambiente e Economia Verde de SC, Guilherme Dalla Costa, informou que a secretaria está promovendo reuniões com entidades do setor produtivo para aumentar a segurança jurídica e fomentar o setor com sua regulamentação para a logística reversa de embalagens. “Estamos colhendo sugestões com diferentes agentes do setor para elaborar minuta que estamos abrindo para consulta pública e chegarmos a melhor proposta possível de minuta, bem lapidada”, afirmou. 

De acordo com ele, a minuta atualmente em consulta em SC está alinhada com a regulamentação federal e de outros estados. O objetivo é adequar a legislação ao federal, aumentar os índices de recuperação de recicláveis, remunerar os agentes coletores, viabilizar o atendimento de obrigações do setor produtivo e estabelecer as diretrizes de fiscalização e controle.

“Esperamos que o decreto estadual sirva para alavancar o setor. Sabemos do potencial do segmento para aumentar o impacto na economia do estado e trazer bons resultados. Precisamos avançar também em outros eixos da economia circular. A participação do setor produtivo é fundamental para isso,” afirmou.

Na avaliação de Fábio Castagna da Silva, diretor de controle e passivos ambientais do IMA, SC tem condições de se tornar referência em Logística Reversa em diversos segmentos e destacou a parceria do IMA com as entidades gestoras dos sistemas de logística Reversa atuantes no Estado.  “Hoje, SC é líder na reciclagem de lâmpadas no país. O IMA quer atuar como mediador na economia circular, tornando SC a referência, assim como é com a coleta de lâmpadas”, destacou.