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Florianópolis, 20.8.2020 – A nova Lei do Gás (PL 6.407/13) tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e tem previsão de ser votada na próxima semana. O presidente da Federação das Indústrias (FIESC), Mario Cezar de Aguiar, destaca a importância da aprovação do novo marco, que vai promover a abertura desse mercado no país. “É um projeto com texto moderno e atual, que traz segurança jurídica aos investidores que atuam nesse mercado. Além disso, tem potencial para reduzir substancialmente o preço do insumo”, afirma, lembrando que a aprovação da lei cria um ambiente favorável a novos investimentos, fundamentais para a retomada econômica do país nesse período de crise. Aguiar destaca o empenho da bancada federal na votação que aprovou o regime de urgência do projeto. “Agora, reiteramos o pedido para que nossos parlamentares mantenham esse apoio na votação no plenário”, afirma.
O presidente da Câmara de Assuntos de Energia da FIESC, Otmar Josef Muller, lembra que o gás está mais presente na vida das pessoas do que elas imaginam. O insumo é usado na fabricação de produtos de setores como químico, plástico, fertilizantes, revestimentos cerâmicos, vidro, aço, papel, alumínio, tecidos e remédios. “Em Santa Catarina, a indústria responde por cerca de 80% do consumo de gás natural. Entre as atividades que mais usam estão revestimentos cerâmicos, vidro, metalmecânica e têxteis. Quando o gás tem preços mais competitivos, os produtos fabricados no estado e no país ficam mais baratos, aumentam as vendas internas e as exportações e conseguimos gerar mais empregos. Ou seja, toda a sociedade se beneficia”, explica Muller.
O preço do gás natural no país se tornou um dos mais caros do mundo. “É três vezes mais caro que o norte-americano e o dobro do preço do insumo na Europa. Nos últimos dez anos, enquanto esses países agiram e conseguiram reduzir o custo, nós ficamos discutindo a legislação e não fomos adiante. Então, nossos produtos perderam competitividade”, alerta Muller, lembrando que houve redução nas exportações de produtos como revestimentos cerâmicos e químicos, atividades intensivas no uso do insumo.
Preço do gás: Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que há potencial de redução de 50% no preço do gás natural. Essa queda do preço do insumo no país é decisiva para aumentar os investimentos e o faturamento dos setores que consomem muita energia nos processos de produção. Em um cenário que considera a liberalização bem-sucedida do mercado, com queda nas tarifas dos atuais US$ 14 por milhão de BTUS para US$ 7 por milhão de BTUs, os investimentos do setor, que chegaram a US$ 10 bilhões em 2019, poderão atingir US$ 31 bilhões/ano em 2030, com um déficit da balança comercial da indústria intensiva em energia dando lugar a um superávit, mostra a análise.
O trabalho salienta ainda que a nova legislação estabelece regras para acesso de terceiros as infraestruturas essenciais (dutos de escoamento, unidades de processamento de gás e terminais de GNL), independência do transporte, programa de desconcentração do mercado e o regime de autorização para construção de novos gasodutos.
