Florianópolis, 29.4.2021 - O Informe Trabalhista, publicação produzida pela FIESC, traz detalhes do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego, instituído pelo governo federal. A iniciativa está autorizada por até 120 dias e prevê medidas como redução proporcional de jornada de trabalho e de salários, suspensão temporária do contrato de trabalho e pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Bem). A publicação também aborda a Medida Provisória Nº 1046/2021, que dispõe sobre teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e a antecipação de feriados, banco de horas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho e diferimento do recolhimento do FGTS.
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