Tema foi tratado em reunião da diretoria da FIESC que contou com também com a participação do secretário de estado da Fazenda, Paulo Eli, com o qual foram discutidas questões fiscais de setores como o do leite, fertilizantes e trigo 

Florianópolis, 17.12.2021 - Mobilização nacional da indústria está sendo construída para evitar o aumento da tarifa do gás natural a partir de janeiro, que em Santa Catarina é estimado em 45,3%, mesmo com elevação do preço do insumo em 82% ao longo de 2021. Na semana que vem, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pretende levar o assunto à Presidência da República e há um recurso da SC Gás, subscrito pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A informação foi prestada nesta sexta (17) durante a reunião de diretoria da FIESC, pelo presidente da Câmara de Assuntos de Energia da entidade, Otmar Müller.

“Esperamos que se consiga reduzir esse aumento, já que o gás natural é um insumo de extrema importância para a indústria”, destacou o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar. Ele destacou que a FIESC está tratando do assunto como prioritário. 

Otmar Müller explicou que a composição do preço do gás natural em 2022 será feita com base em duas tarifas. A primeira delas é relativa a um contrato de compra pela SCGás de 800 mil metros cúbicos por dia e que terá reajuste de 21%. A segunda tarifa é relativa a aquisição de mais 1,2 milhão de metros cúbicos diários a um custo que pode chegar a um valor superior em 58% maior que o contrato anterior. O índice de reajuste ainda depende de aprovação da Agência Reguladora (Aresc).

Segundo o presidente da Câmara de Energia da FIESC, entre os segmentos mais afetados estão os de cerâmica, laminação e vidro, que utilizam intensivamente fornos de aquecimento. Como exemplo do impacto do aumento da tarifa de gás natural no custo dos produtos, Müller citou o porcelanato. Com a tarifa praticada até 2020, o custo do gás na fabricação do produto era de R$ 4,5 por metro quadrado, valor que se elevou para R$ 7,55 com a elevação da tarifa em 82% durante o ano de 2021 e que pode alcançar R$ 11 com o aumento previsto para 2022. 

Otmar Müller cita que o monopólio exercido pela Petrobras é favorecido pela limitação de acesso aos gasodutos e a incerteza em relação à formação de preços para seu uso. “São condições primordiais para que outros fornecedores de gás possam participar e desenvolver o mercado livre de gás. A superação destas duas duas condições depende da ação ágil da Agência Nacional de Petróleo (ANP)”, afirma Müller.  “Para enfrentar a ameaça do reajuste anunciado, aguardamos o julgamento da petição da SCGás no Cade, que denuncia as práticas anti-concorrenciais da Petrobras”, acrescenta.

Müller destaca que há o que qualifica de “notícia positiva”, que é a instalação do terminal de regaseificação na Bacia da Babitonga. Este é um investimento privado da ordem de R$ 400 milhões a ser feito pelo grupo New Fortress Energy (dos Estados Unidos). O terminal possibilitará a injeção de 15 milhões de metros cúbicos diários de gás natural em Santa Catarina, volume muito superior à capacidade do GasBol, que é de 2,4 milhões de m3/dia. “Este terminal passará a ser um agente para a liberalização do mercado livre de gás no Brasil”, salientou Müller.

Tributos

O secretário de estado da Fazenda, Paulo Eli, participou da reunião de diretoria da FIESC. O presidente Aguiar e vice-presidentes indagaram a respeito de investimentos em infraestrutura e de questões fiscais de setores como o do leite, trigo e fertilizantes. Eli citou projetos de infraestrutura do governo catarinense que devem ser lançados, mas ainda não foram comunicados à sociedade. Disse também que o propósito do governo é alcançar, nos próximos anos, a condição de utilizar 10% do orçamento para investimentos.

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