Florianópolis, 10.12.2019– Em pesquisa realizada pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), empresas do setor reforçaram a importância dos consórcios públicos para a emissão de licenças ambientais. No levantamento, realizado com 131 empresas de micro, pequeno, médio e grande portes representativas de todas as regiões e setores industriais do Estado, e com 40 órgãos ambientais representativos das diversas regiões do Estado, destacaram que o apoio técnico dos consórcios resultou em maior eficiência do processo de licenciamento. Os consórcios são instrumentos previstos em lei, formados por um grupo de municípios de determinada região. Eles dispõem de equipe técnica que realiza o licenciamento ambiental para atividades de impacto local. A pesquisa foi apresentada no dia 5 de dezembro, durante seminário sobre o tema, promovido pela entidade, em Florianópolis.
A pesquisa completa estará disponível no site www.fiesc.com.br/sustentabilidade e tem um capítulo sobre a visão de órgãos ambientais de SC em relação ao licenciamento
Para o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, a pesquisa demonstrou que, tanto para os órgãos licenciadores quanto para as empresas, o consórcio municipal é uma alternativa positiva no sentido de dar eficiência no processo de licenciamento. “Neste sentido propomos ao IMA construirmos em conjunto um modelo de consórcio no próximo ano para que esta modalidade seja difundida e estendida para todas as regiões do Estado. A ideia é garantir segurança jurídica e buscar uma harmonização dos processos, custos, estrutura e procedimentos”, afirmou.
O presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Valdez Venâncio, reforçou a importância de pesquisas como a realizada pela FIESC. “Não há como fazer uma intervenção positiva sem entender o que está acontecendo. Assim podemos fazer as mudanças necessárias. É uma pesquisa inicial, podemos refinar e obter respostas mais efetivas para identificar divergências a serem aprimoradas no Instituto”, disse. “Hoje, temos um coordenador-geral no instituto para padronizar procedimentos e entregas em todas as regionais. Este ano já intensificamos o treinamento de técnicos e ao longo do próximo ano teremos vários outros cursos de capacitação”, destacou Venâncio.
O presidente do IMA também falou sobre o mapeamento do licenciamento ambiental no sistema, que pode ser consultado em tempo real. Ele ressaltou que estão concluindo o cadastro ambiental rural para integrar a mesma base de dados, o que deve conferir mais celeridade ao processo de licenciamento. “Esse é o nosso principal desafio. Existe uma pressão muito grande dos órgãos controladores e defendemos que se estabeleça um marco regulatório entre os três poderes para que exista um mesmo entendimento”, ressaltou. Venâncio também relatou projetos que estão sendo implantados no instituto para otimizar processos.
O presidente da Câmara de Meio Ambiente e Sustentabilidade da FIESC, José Lourival Magri, salientou o papel da federação no apoio a questões que interessam à indústria. “Queremos discutir junto com a Fecam como podemos auxiliar os municípios a aprimorar seus processos ambientais e estabelecer uma política para reduzir esses gargalos para a indústria”, disse.
Para a FIESC, esta é uma oportunidade para a indústria, assim como para os órgãos ambientais, manifestarem as suas críticas e sugestões no sentido do aperfeiçoamento deste importante processo, cujos grandes beneficiados serão a economia catarinense e o meio ambiente.
O trabalho mostrou que, em relação ao tipo de licença ambiental emitida, 57,25% são renovações de Licença Ambiental de Operação (LAO), 25,19% são pedidos de LAO e outros 2,29% são LAO por licenciamento corretivo. 8,4% são Licenças Ambientais Prévias (LAP), 4,58% são Licenças Ambientais de Instalação e 2,29% são Autorizações Ambientais (AuA).
Em relação aos custos do licenciamento, 66,41% disseram que foi alto; para 30,53% foram compatíveis e para 3,05% foi indiferente. Em relação às dificuldades encontradas no processo de licenciamento, as companhias destacaram a morosidade, burocracia, exigências desnecessárias, prazos não atendidos por lei, diferenças de interpretação e análise técnica e falta de padronização de exigências.
O levantamento mostra ainda que 38,93% das companhias declararam que protocolaram pedido de licença ambiental recentemente, 13,74% pediram há mais de quatro anos e 47,32% protocolaram pedidos nos últimos quatro anos. 61,83% das empresas consultadas informaram que o pedido foi feito na regional do IMA, 22,14% disseram que foi no município ou consórcio, 10,69% afirmaram que foi na sede do IMA e 5,34% no Ibama.
Das empresas consultadas, 54,20% avaliaram os órgãos ambientais como ótimo ou bom. Dentre as avaliações regulares e ruins (45,80%), as regiões que demonstraram maiores insatisfações foram para os órgãos ambientais da grande Florianópolis e do norte do Estado.
Em relação ao papel da indústria e de como poderiam evitar dificuldades, foi apontado pela pesquisa com os órgãos ambientais a necessidade do levantamento antecipado de toda a documentação, assim como da apresentação de estudos de qualidade e que atendam a legislação. O acompanhamento e controle de suas condicionantes, assim como respeitando os prazos de validades das licenças também são fundamentais para o sucesso de todo o processo.
O objetivo desta iniciativa é de contribuir para a melhoria da eficiência do processo de licenciamento o que é essencial tanto para expansão do parque industrial instalado como para novos empreendimentos – regras claras e celeridade e eficiência no processo de licenciamento ambiental são variáveis importantes para a competitividade do Estado de Santa Catarina.
Cartilha: Ainda no seminário, a FIESC lançou uma cartilha com orientações à indústria em relação ao processo de licenciamento ambiental. A publicação traz informações como: as modalidades de licenciamento e tipos de estudo, quais atividades estão sujeitas ao licenciamento e como solicitá-lo, por exemplo. Confira a cartilha no site www.fiesc.com.br/sustentabilidade
Consulta on-line: Outro lançamento que está disponível para a indústria é um canal de consulta on-line em que as empresas poderão tirar dúvidas sobre o licenciamento ambiental ou informar sobre algum entrave no processo. Podem fazer a consulta indústrias associadas aos sindicatos que integram a FIESC. Para mais informações, acesse o site www.fiesc.com.br/sustentabilidade
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Pesquisa foi apresentada em reunião da Câmara Ambiental, no dia 5 de dezembro (foto: Elida Ruivo)
