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Painel reuniu representantes do TJSC, TRT e órgãos de controle. Foto: Fabricio Almeida
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Florianópolis, 18.4.2024 - A indústria é o setor da economia que mais emprega pessoas com deficiência em Santa Catarina, disse nesta quinta (18), durante o evento Inclu_Tech, na Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), a auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, Luciana Xavier Sans de Carvalho.
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Como uma das participantes do painel “Inclusão e Trabalho”, Luciana destacou que o índice de cumprimento da cota de contratação de pessoas com deficiência está em 75,5% na indústria catarinense, ante 60% dos demais setores.
Para Luciana, este desempenho torna Santa Catarina uma referência no país e no mundo. “Santa Catarina é farol para o Brasil. A inclusão aqui reverbera no país inteiro. Santa Catara também é farol para o mundo.”
De acordo com a auditora, Santa Catarina é o sexto estado brasileiro no número de cotas. Atualmente, existem 30,6 mil pessoas com deficiência empregadas no estado. Este número já foi de apenas 13 mil.
Nove em cada 10 pessoas com deficiência empregadas em Santa Catarina trabalham em empresas com mais de 100 pessoas, que precisam cumprir o sistema de cotas de contratação destes trabalhadores. No estado, existem 2,3 mil empresas que precisam contratar por cotas.
Preconceito
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12º Região, desembargador Amarildo Carlos de Lima, outro painelista, disse que incluir pessoas com deficiência em espaços diversos é preciso e desafiador, mas não é uma tarefa fácil. “Nós crescemos em uma sociedade preconceituosa com relação às pessoas com deficiência. É muito difícil se libertar destes preconceitos”, comentou.
Lima lembrou da lei que estabelece os percentuais de cotas para contratação de pessoas com deficiência (8213/91), e disse que o TRT cumpre com a aplicação desta lei, com a justiça social e com a igualdade de oportunidades.
Capacitismo
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede), Paulo Suldóvski, criticou o capacitismo, que é a discriminação da pessoa com deficiência por considerá-la inferior ou incapaz. “O capacitismo é um problema para a sociedade”, definiu.
Suldóvski disse que todas as pessoas são “capacitistas por natureza”, mas a boa notícia é que este mal está em “desconstrução”. Ele disse que muitas vezes a pessoa com deficiência é desestimulada ao longo da vida. “Você não consegue, você não faz, você não dá conta, e a gente acaba perdendo muitas oportunidades”, lamentou, acrescentando que a pessoa com deficiência “merece estar onde quiser.”
Inclusão
O procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, Piero Menegazzi, disse que a temática da inclusão, proposta pelo Inclu_Tech, “é importante porque mobiliza muitas pessoas no Brasil”. No país, cerca de 10% da população têm algum tipo de deficiência, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Menegazzi defendeu a união “de esforços entre poderes públicos, empregadores e pessoas com deficiência” como caminho para um mercado mais inclusivo. Ele disse que é importante que empresas que contratam pessoas com deficiência também estejam qualificadas, para melhorar o dia a dia.
Parceria
O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, disse que a inclusão de pessoas com deficiência em espaços diversos remete aos direitos de igualdade e liberdade. “Nós precisamos mais do que declarar direitos. Nós precisamos tornar estes direitos concretos.”
Oliveira Neto lembrou da parceria entre TJSC e FIESC no Programa Novos Caminhos, que atende crianças e adolescentes de 221 serviços de acolhimento de Santa Catarina. E anunciou a abertura de “diálogo dentro do Judiciário para firmar uma parceria também na inclusão de pessoas com deficiência”.
A mediação do painel “Inclusão e Trabalho” foi feita pelo diretor Institucional e Jurídico da FIESC, Carlos José Kurtz. Para ele, um dos feitos do Inclu_Tech foi “a capacidade de incluir as pessoas com deficiência, as empresas, as organizações, as entidades, o poder público, o poder do judiciário e os formadores de opinião”.
Gerência de Comunicação Institucional e Relações Públicas
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
