-
Reunião em Brasília abordou relativização da coisa julgada pelo STF
Florianópolis, 2.3.2023 - As Federações das Indústrias do Paraná (FIEP), de Santa Catarina (FIESC) e do Rio Grande do Sul (FIERGS) estão intensificando a atuação conjunta em temas estratégicos e entregaram na terça-feira (dia 28) manifesto em defesa do respeito à coisa julgada e da segurança jurídica ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
No documento, assinado pelo presidente da FIEP, Carlos Valter Martins Pedro, da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, e da FIERGS, Gilberto Porcello Petry, as instituições manifestam a sua insurgência e preocupação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 8 de fevereiro, relativa a assunto tributário (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). Na prática, os ministros decidiram que um contribuinte que obteve uma decisão judicial favorável com trânsito em julgado permitindo o não pagamento de um tributo perde automaticamente o seu direito diante de um novo entendimento do STF que considere a cobrança constitucional. “Pedimos a atuação do Congresso para evitar esse tipo de surpresa para a sociedade, buscando uma solução para a questão”, resume Aguiar.
No dia 1º, os três presidentes das federações industriais do Sul reuniram-se na sede da FIESC, em Florianópolis, para definir novas ações conjuntas em temas de interesse comum, a partir da articulação com as lideranças dos três estados no Congresso. “A pujança e a contribuição do Sul para o desenvolvimento do País precisa ser reconhecida. Não faz sentido, por exemplo, que não tenhamos nenhum dos 12 representantes da comissão que discute a reforma tributária”, avalia Aguiar.
