Indústria discute logística reversa e ampliação das licenças autodeclaratórias

Florianópolis, 10.05.2023 - A regulamentação da logística reversa de embalagens pós-consumo em Santa Catarina foi debatida em reunião conjunta da Câmara de Meio Ambiente e Sustentabilidade e do Comitê de Logística Reversa da FIESC. “Precisamos, de fato, preparar esse arcabouço jurídico e regulamentar isso no estado”, disse o coordenador do Comitê, Albano Schmidt. 

O gerente de licenciamento ambiental e atividades estratégicas do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Fábio Castanha, informou que já foi concluído o estudo para regulamentação e que o órgão está trabalhando com a ideia de um decreto. Ele destacou ainda que, em âmbito nacional, houve mudanças nos decretos de embalagens e que o IMA está aprimorando a discussão sobre o tema com os setores envolvidos, especialmente com a indústria, para chegar a bom termo. 

O gerente do IMA também ressaltou que, no primeiro trimestre de 2023, foram concluídos 4.086 processos no órgão, dos quais 2.876 (70%) foram na modalidade autodeclaratória. Há também uma previsão de simplificação processual e de revisão de instruções normativas. Além disso, está prevista a expansão da emissão de Licença Ambiental por Compromisso para outras atividades, em conformidade com o Código Ambiental, e a regulamentação da auditoria ambiental.

Ainda na reunião, José Lourival Magri, presidente da Câmara, apresentou dados da plataforma Monitora FIESC que acompanha a execução de 10 obras de saneamento, que totalizam R$ 1,1 bilhão, e de 13 obras de prevenção a enchentes em Santa Catarina, que totalizam R$ 237 milhões. Das 23 obras, 83% delas estão com o prazo expirado ou com o andamento comprometido. “Infelizmente, Santa Catarina deixa a desejar na área de saneamento. Na questão de enchentes, estamos numa rota de eventos climáticos extremos”, observou.

O secretário de estado da proteção e defesa civil, coronel Luiz Armando Schroeder, apresentou um panorama do trabalho da instituição e informou que Santa Catarina é o estado mais suscetível do Brasil a desastres naturais, como deslizamentos de massa em encostas; enchente, alagamento, inundação, enxurrada; ventanias e tornados; granizo e microexplosão de nuvens; estiagem e seca e efeitos da maré. Dados da pasta mostram que só em 2022 cerca de 2 milhões de pessoas foram afetadas por desastres em SC e precisaram de auxílio do poder público.

Ainda no encontro, representantes da ArcelorMittal Vega apresentaram o sistema de gestão ambiental da empresa, que, recentemente, recebeu a certificação internacional ResponsibleSteel, concedida a empresas que estabelecem padrões internacionais de processamento e produção responsável do aço. A conquista reconhece, além do alto padrão dos processos de produção da unidade, uma série de ações realizadas em prol da transformação social, sustentabilidade, diversidade e inclusão.