Florianópolis, 17.06.2024 - O governo de Santa Catarina definiu medidas tributárias voltadas à prorrogação do pagamento do ICMS e do envio das declarações dos empreendedores que têm negócios em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. O objetivo é auxiliar na recuperação das empresas diretamente prejudicadas pela catástrofe climática que atingiu o estado vizinho. As ações valem para o recolhimento dos impostos referentes aos estabelecimentos localizados em Santa Catarina.
Serão beneficiadas as empresas do Regime Normal de Tributação com unidades nos 95 municípios gaúchos em estado de calamidade e nos demais 323 em situação de emergência. Levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) aponta que o principal setor beneficiado com a medida é o comércio varejista e atacadista em geral.
Conforme definido em decreto publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira, 10, será concedida a prorrogação do vencimento do ICMS normal por até dois meses para pagamentos que recaiam em junho, julho e agosto (veja abaixo).
Prorrogação do ICMS
Válida para as empresas catarinenses com estabelecimentos situados nos 95 municípios gaúchos em estado de calamidade e nos demais 323 em situação de emergência:
- Pagamento até 10 de agosto de 2024 (imposto apurado e declarado em maio)
- Pagamento até 10 de setembro de 2024 (imposto apurado e declarado em junho)
- Pagamento até 10 de outubro de 2024 (imposto apurado e declarado em julho)
Para comprovar os prejuízos, as empresas com direito ao benefício deverão apresentar o laudo pericial emitido pela Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil (SDC) que ratifique laudo de órgão da Defesa Civil do Rio Grande do Sul. A prorrogação do ICMS não se aplica ao imposto relativo a operações com combustíveis, energia elétrica e de serviços de comunicação. A solicitação deverá ser realizada mediante pedido de Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) no Sistema de Administração Tributária (SAT) da SEF/SC.
Terceiro maior parceiro comercial
O Rio Grande do Sul é o terceiro maior "parceiro" comercial de Santa Catarina no país, atrás apenas do Paraná (2º) e de São Paulo (1º). A movimentação econômica entre os dois estados totalizou R$ 159 bilhões em 2023, considerando as entradas e saídas de mercadorias. O valor representa 13,6% da movimentação total registrada por SC no ano.
Arrecadação em alta
O estado de Santa Catarina arrecadou R$ 4,5 bilhões em impostos em maio, o que representa crescimento nominal de 16,7% na comparação com maio do ano passado. Na prática, considerando a inflação de 3,7% do período (IPCA), houve aumento real de 12,6%.
Segundo o governo, o resultado foi impulsionado pelo programa Recupera Mais, que incrementou a receita do Estado em R$ 284 milhões no mês passado. Para os próximos meses, as projeções da Secretaria de Estado da Fazenda indicam patamares de crescimento mais modestos.
Com informações do governo do Estado.
