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Federação destaca necessidade de transparência e segurança jurídica no processo. (Foto: Divulgação/Arteris Litoral Sul)
Florianópolis, 18.06.2024 - Foi marcada para esta quarta-feira, dia 19, em Brasília, a apresentação da proposta do Ministério dos Transportes para a repactuação dos contratos de concessão da Arteris em Santa Catarina. Estarão em questão as atuais concessões da Autopista Litoral Sul, que liga a Grande Florianópolis a Curitiba (BR-101 Norte e BR-376), e da Autopista Planalto Sul, que vai de Curitiba até a Capão Alto, na divisa com o RS (BR-116).
A proposta deve incluir novas obras entre as obrigações da concessionária atual em troca de aumento no pedágio e no período de concessão. Convidada, a Federação das Indústrias de SC (FIESC) estará presente na reunião.
“Os contratos atuais são antigos, firmados em um período em que o Brasil ainda estava iniciando o processo de concessões, e a repactuação é uma das alternativas para restabelecer a segurança e a fluidez desses importantes corredores logísticos”, afirma o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar. “Mas é muito importante que haja transparência e segurança jurídica, para garantir os direitos tanto dos investidores quanto dos usuários”, acrescenta.
A Federação entende que a extensão dos contratos por mais 15 anos (de 2033 para 2048) poderá viabilizar, com pedágios acessíveis, investimentos importantes em ambas as concessões, pois permite diluir o valor dos investimentos em um período mais longo, impactando menos o valor a ser pago pelo usuário.
A entidade destaca, no entanto, que obras consideradas emergenciais, como as obrigações já acordadas de obras para ampliação da capacidade no trecho concessionado não sejam postergadas para o novo contrato, mas executadas dentro do atual, conforme proposta já encaminhada pela Arteris à ANTT, para garantir maior celeridade.
O presidente da FIESC diz que, além da discussão sobre a extensão dos contratos, outro aspecto a ser considerado para o futuro da mobilidade na região é pensar em uma via paralela à BR-101, pois o crescimento das cidades, da atividade econômica, do turismo e da movimentação portuária tem sido significativo. “A extensão do contrato seria até 2048. Não podemos esperar até lá para avançar na discussão de uma alternativa mais estrutural ao atual leito da BR-101”, argumenta. “Esta demanda pode ser atendida por intermédio de um Processo de Manifestação de Interesse (PMI), que não onera o estado, com envolvimento da iniciativa privada.
Gatilho tarifário
Segundo o Ministério dos Transportes, a modernização dos contratos, além de reduzir o custo regulatório, permite a implementação de dispositivos de indução de execuções das obras. Um exemplo disso é o gatilho tarifário, que estabelece tarifas diferenciadas para antes e após a entrega da obra. A ideia é que o dispositivo estimule a concessionária a entregar as obras previstas mais rapidamente.
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
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