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FIESC busca impulsionar a cultura do uso de incentivos fiscais junto às empresas em prol do desenvolvimento dos municípios
Florianópolis, 22.10.2020 – Gestores públicos, empresários e entidades que desenvolvem projetos sociais precisam conhecer a legislação, atender os pré-requisitos necessários e fazer um esforço conjunto para incrementar o uso do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e do Fundo do Idoso em Santa Catarina. O assunto foi debatido na terceira live promovida pelo Fundo Social da FIESC. O encontro, transmitido no canal do do SESI no YouTube, ocorreu na quinta-feira, dia 22, e teve a participação da analista de sustentabilidade da Portobello, Scheila Orlandi, do contador Elton Thomas, e da advogada Mariana Kadletz, sócia da empresa Incentive.
>> Assista à live novamente.
O vice-presidente regional da FIESC, Fernando Rocha, destacou a importância da discussão promovida pela entidade e do engajamento das empresas em projetos sociais. Ele lembrou que o FIA e o Fundo do Idoso têm papel importante no apoio a parcelas da população muitas vezes vulneráveis e que é preciso adotar medidas para garantir que o maior volume possível de recursos de incentivos fiscais para projetos sociais permaneça no estado. “Precisamos trabalhar para manter esses recursos aqui, fazendo com que a nossa sociedade ganhe em qualidade de vida”, disse.
O impacto dos investimentos em Fundos pode ser bastante positivo. Scheila Orlandi, analista de sustentabilidade da Portobello, falou sobre a experiência da indústria, que colabora com diversos projetos e já realizou ações de conscientização junto a contadores e outras empresas de Tijucas e também apoia o aperfeiçoamento técnico e a estruturação de projetos por entidades sociais. “Há 40 anos a Portobello atua com responsabilidade social na comunidade de Tijucas. Dividimos com contadores locais, empresas vizinhas e junto ao município esta preocupação que é da empresa desde a sua origem”, relatou.
Os resultados são visíveis. Desde 2017, por exemplo, a empresa colabora com um projeto criado para oferecer aulas de artes marciais a jovens infratores do município. “No esporte eles aprendem muito sobre disciplina, respeito e trabalho em equipe e podem realizar sonhos”, contou. Um dos meninos participantes, por exemplo, passou a frequentar as aulas depois de cometer infrações e pouco tempo depois estava no podium de um campeonato internacional. A companhia também utiliza o Fundo do Idoso para garantir recursos a uma entidade de Tijucas.
Os Fundos podem garantir a alocação de grande volume de recursos em ações sociais. Mariana Kadletz, sócia da Incentive e especialista em desenvolvimento de projetos por meio das leis de incentivo, explicou que tanto pessoas jurídicas quanto físicas podem fazer doações. As empresas podem utilizar até 9% do seu Imposto de Renda. A distribuição é feita da seguinte forma: pode ser destinado até 4% a leis de incentivo à cultura, 1% para o Fundo da Infância e Adolescência, 1% para o Pronon, 1% para o Pronas, 1% para Leis de incentivo ao esporte e mais 1% ao Fundo do Idoso.
A destinação de recursos do FIA é definida pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Fundo do Idoso funciona de forma descentralizada. Cada estado e município precisa criar o seu respectivo Fundo. Dados apresentados pelo contador da prefeitura de Itá, Elton José Thomas mostram que questões burocráticas são um entrave à ampliação dos fundos. Dos 295 municípios catarinenses, somente 181 têm o FIA regularizado e apto a receber doações. A situação em relação ao Fundo do Idoso é ainda mais difícil. Apenas 34 cidades estão em situação adequada. O resultado disso é que, em 2019, as contribuições de pessoas físicas em Santa Catarina somaram pouco mais de R$ 5 milhões. Cálculos mostram que o potencial do Estado era de doações de até R$ 350 milhões.
O Fundo Social é uma agenda de articulação da FIESC que busca impulsionar a cultura do uso de incentivos fiscais junto às empresas e pessoas físicas em prol do desenvolvimento dos municípios.
Próximas lives:
27/10 - Lei de Incentivo ao Esporte, com participação da WEG
29/10 - Pronon e Pronas
03/11 - Captação de Recursos, com participação do Hospital São José de Jaraguá do Sul
Com informações da All Press Comunicação
Assessoria de Imprensa
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina
