O fim da incidência de impostos pelos serviços de capatazia impactaria positivamente a economia, o emprego, o fluxo de comércio e os investimentos do Brasil nos próximos 20 anos. Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que a medida adicionaria R$ 134,5 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB), ampliaria o fluxo de comércio em R$ 90 bilhões e o investimento estrangeiro direto no Brasil em R$ 53,8 bilhões até 2040. O estudo foi realizado em parceria com as federações das indústrias da Bahia (FIEB), Rio Grande do Sul (FIERGS), Santa Catarina (FIESC) e Paraná (FIEP), e com as associações brasileiras da Indústria Química (Abiquim) e da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec).
"O estudo demonstrou que Santa Catarina é um dos estados mais afetados por essa cobrança indevida. Por isso, esperamos ter uma solução positiva, por parte das autoridades, excluindo a cobrança. Outro dado que o documento nos mostra é que a cobrança indevida do custo de capatazias representou R$ 2,1 bilhões entre 2015 a 2017. É um valor que a indústria poderia ter direcionado para investimentos internos, melhorando a competitividade e aumentando a capacidade de produção para incrementar a participação nas cadeias de valor internacional, com resultados positivos na balança comercial", afirma o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar.
A eliminação da tributação da capatazia também representaria um ganho de R$ 83,1 bilhões nas remunerações dos trabalhadores brasileiros, de R$ 244 bilhões na produção das empresas e de R$ 123,1 bilhões no consumo das famílias nos próximos 20 anos. Esses ganhos contribuiriam para a economia brasileira que vem buscando se recompor frente ao cenário de crise de pandemia.
A taxa de capatazia é cobrada em função das atividades de manuseio das mercadorias nas instalações portuárias, no momento entre a descarga da mercadoria no território nacional e o desembaraço aduaneiro. Hoje, ela é embutida no valor aduaneiro dos produtos importados, utilizado como base para a cobrança de todos os impostos incidentes na importação.
Para a CNI, a inclusão da capatazia no valor aduaneiro é incompatível com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) e com o próprio Código Tributário Nacional (CTN). Ambos consideram que a importação ocorre antes da descarga da mercadoria. Assim, um custo posterior a essa descarga não poderia compor a base de cálculo para a incidência dos impostos.
“A inclusão dessa taxa infla o custo de importação e vai na contramão da agenda de competitividade e da melhoria do ambiente de negócios no Brasil. Além de ser incompatível com as práticas e normas internacional e nacional, essa inclusão eleva o custo das empresas brasileiras e onera a nossa produção, inclusive para a exportação”, afirma o diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Carlos Eduardo Abijaodi.
Bens de capital e alimentação teriam as maiores contribuições para o PIB
Os números mostram que, somente com o aquecimento do setor de bens de capital, o fim da inclusão da capatazia no valor aduaneiro contribuiria para um acréscimo de R$ 3,6 bilhões ao PIB no acumulado dos próximos 20 anos. No de alimentação, esse valor seria de R$ 2,4 bilhões e, no de siderurgia e construção, de R$ 1,8 bilhão.
Outros setores que elevariam sua contribuição para o crescimento do PIB seriam os de têxtil e calçados (R$ 1,4 bilhão); eletroeletrônicos (R$ 861 milhões); químicos (R$ 832 milhões); perfumaria, cosméticos e farmacêuticos (R$ 824 milhões); petróleo, etanol e outros (R$ 523 milhões); e madeira, papel e celulose (R$ 173 milhões).
O estudo elenca ainda os 20 produtos que teriam maiores ganhos na produção até 2040 caso fosse retirado o custo da capatazia portuária. Em valores, os produtos com maiores altas na produção seriam automóveis e utilitários, com R$ 4 bilhões, e semiacabados e outros aços, com R$ 2,3 bilhões. Máquinas e equipamentos e vestuário ficariam em terceiro e quarto lugar, com R$ 2,2 bilhões e R$ 1,9 bilhão, respectivamente.
Indústria de transformação exportaria R$ 11 bilhões a mais nos próximos 20 anos
A indústria de transformação exportaria R$ 11 bilhões a mais no acumulado dos próximos 20 anos com a retirada da capatazia do custo aduaneiro. Os números mostram que o setor de construção e siderurgia teria o maior ganho em exportações nesse período, de R$ 3,5 bilhões ou 4,8%.
Para o de químicos, esse ganho seria de R$ 2,3 bilhões ou 9,8%. O de bens de capital seria o terceiro com o maior ganho em exportações, de R$ 1,7 bilhão ou 1,9%, seguido do de alimentação, de R$ 1,6 bilhão ou 1,3%.
Com impostos sobre taxa de capatazia, PIB deixou de crescer R$ 19,7 bilhões em cinco anos
O estudo mostra ainda a economia brasileira poderia ter crescido R$ 19,7 bilhões a mais no acumulado de 2015 a 2019 caso não houvesse cobrança de impostos pelos serviços de capatazia. A eliminação dessa taxa do valor aduaneiro também teria representado um ganho de R$ 416 milhões na remuneração dos trabalhadores brasileiros nesses cinco anos.
O Brasil também teria recebido R$ 6,9 bilhões a mais em investimento estrangeiro direto (IED) de 2015 a 2019 em função da cobrança de impostos sobre a taxa de capatazia. A corrente de comércio, por sua vez, teria sido ampliada em R$ 10,1 bilhões no acumulado dos últimos cinco anos.
Eliminação da incidência de impostos sobre a capatazia ampliará competitividade da indústria
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), Gilberto Porcello Petry, avalia que a retirada do custo da capatazia do valor aduaneiro contribuirá para o aumento na competitividade da indústria.
“Precisamos deslocar o custo de capatazia para o seu devido lugar, ou seja, para fora do valor aduaneiro, sem integrar a base de cálculo da importação. A competitividade produtiva industrial depende da redução dos custos de importação equivalente às economias concorrentes”, diz.
Para o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), Carlos Valter Martins Pedro, uma maior integração das empresas ao comércio internacional será outro ganho com o fim da incidência de impostos sobre a capatazia. “A indústria brasileira é amplamente impactada por inúmeros custos indiretos que comprometem sua competitividade, e a questão da capatazia é mais um exemplo. A Fiep apoia todas as inciativas que busquem a redução desses custos e incentivem uma maior integração do país ao comércio internacional”, diz.
O economista Carlos Danilo Peres Almeida, da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), afirma que o estudo mostra de modo claro e inquestionável o impacto negativo da taxa de capatazia sobre diversos segmentos da indústria. “O estudo conclui que a eliminação dessa cobrança deve reduzir de modo significativo os custos industriais e aumentar, no médio prazo, a competividade da indústria brasileira, na qual também se inclui a indústria baiana, notadamente nos setores mais intensivos em importações, como petroquímica, metalurgia, automotivo”, diz.
O presidente executivo da Associação da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), João Carlos Basílio, considera a eliminação dessa taxa do valor aduaneiro contribuirá para a melhoria do ambiente de negócios como um todo. “A retirada do valor de capatazia portuária do custo aduaneiro é extremamente importante para a melhoria no ambiente de negócios para a indústria brasileira, incluindo as empresas do setor de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos (HPPC), de modo a reduzir assimetrias em relação à outros países, a fim de tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado internacional”, diz.
