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Brasil tem recebido imigrantes venezuelanos, especialmente a partir de Roraima, estado que faz fronteira com a Venezuela (foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Florianópolis, 9.10.2018 – A nova Lei de Migração será tema de reunião, nesta quarta-feira, dia 10 de outubro, às 14 horas, na Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), em Florianópolis. O encontro terá a participação de representantes governamentais e de entidades empresariais e tem o objetivo de apresentar a legislação e sanar dúvidas com relação à contratação de trabalhadores imigrantes e refugiados. O Brasil tem recebido contingentes desses grupos, especialmente a partir de Roraima, estado bastante afetado com a crise migratória da Venezuela para o Brasil. A nova legislação, o perfil dos imigrantes venezuelanos e a legislação trabalhista na contratação de imigrantes será apresentada pelo presidente do Conselho Nacional de Imigração, Hugo Gallo.
Participarão do evento representantes da Casa Civil da Presidência da República, dos Ministérios do Desenvolvimento Social e da Defesa e do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, que vão compartilhar os resultados das ações federais de assistência emergencial aos imigrantes venezuelanos, no ordenamento de fronteira e nos processos de acolhida aos imigrantes e interiorização de venezuelanos.
A lei estabelece os direitos e deveres do imigrante e do visitante, regula a entrada e a estada deles no Brasil e estabelece princípios e diretrizes sobre as políticas públicas. A legislação foi sancionada em maio de 2017 e garante ao imigrante condição de igualdade com os nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade e o acesso aos serviços públicos de saúde e educação, bem como registro da documentação que permite ingresso no mercado de trabalho e direito à previdência social.
O encontro é uma iniciativa conjunta do Governo Federal, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, com apoio, em Florianópolis, da FIESC e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
