Florianópolis, 3.2.2016 – A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) reforçou ao Fórum Parlamentar Catarinense pleitos do setor pesqueiro do Estado enviados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Entre os pedidos estão a inclusão de Santa Catarina na política pública que regulamenta a subvenção do óleo diesel para o segmento, considerando que outros Estados brasileiros já foram contemplados com a medida. A Federação encaminhou ofício ao coordenador do Fórum, o deputado Mauro Mariani, nesta terça-feira (2).
No documento, a entidade defende ainda agilidade na emissão de licenças de importação do setor, além da criação de grupo de trabalho composto por representantes do Ministério, Epagri, Cidasc, indústria e universidade para traçar novos parâmetros do pH (potencial de hidrogênio) dos pescados, conforme os critérios internacionais. O Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), instituído em 1952, estabelece como parâmetros valores com até 6,8 pH aos pescados, o que, atualmente, não atende a realidade mundial, incluindo o Mercosul, que já ampliou esses parâmetros para 7,5.
Os ofícios encaminhados ao Ministério e ao Fórum, assinados pelo presidente da FIESC, Glauco José Côrte, destacam que a não resolução dos pleitos afeta a competitividade das empresas do setor, a geração de postos de trabalho, além de inviabilizar o crescimento da atividade pesqueira no Estado.
Economia do mar: Dados de 2011 mostram que Santa Catarina foi o maior fornecedor de pescados do País: produziu cerca de 184 mil toneladas − 15% do total brasileiro −, das quais 32% oriundas da aquicultura e 68% da pesca extrativista. As informações são do Programa de Desenvolvimento Industrial Catarinense (PDIC), da FIESC, que tem entre os 16 setores portadores de futuro a economia do mar, que integra o segmento alimentos do mar (pesca, aquicultura e processamento de pescado e derivados).
No Brasil, o setor alimentos do mar empregou formalmente 29 mil trabalhadores em 2011, 0,06% do total de postos formais registrados no País. O crescimento médio nacional dos empregos no segmento foi de 0,7% entre 2006 e 2011, sendo que no mesmo período o número de postos de trabalho em Santa Catarina avançou 5%. Esse desempenho fez com que o segmento no Estado registrasse 8,6 mil postos em 2011, 30% dos empregos formais do setor em âmbito nacional. As exportações catarinenses do setor em 2012 somaram cerca de US$ 34 milhões. O principal produto embarcado foi o peixe congelado.
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Santa Catarina é o maior fornecedor de pescados do País (foto: Markito)
