Florianópolis, 5.9.2023 - O colapso da malha viária catarinense, em especial as precárias condições de trafegabilidade da BR-101, no trecho de 80 quilômetros entre Governador Celso Ramos e Barra Velha, pautou o debate da audiência pública promovida pela Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa (ALESC), nesta terça-feira, dia 5. No encontro, o diretor institucional e jurídico da Federação das Indústrias (FIESC), Carlos José Kurtz, reforçou a necessidade de investimentos para melhorar o tráfego e a segurança dos usuários da rodovia.
“O compromisso da FIESC com a melhoria da malha rodoviária catarinense, em especial da BR-101 norte, é histórico. A indústria, que representa o dínamo da produção e é referência nacional, depende da 101 para escoar seus produtos. A rodovia está praticamente paralisada e essa iniciativa da audiência pública, de criar um movimento para avançar na solução, é absolutamente necessária”, declarou Kurtz. “É uma rodovia que pulsa como artéria do país, que atravessa o Brasil de Norte a Sul, permeando o litoral. Ela é estratégica. Não pode parar. A situação é caótica e precisamos avançar em uma solução”, completou.
O representante da Arteris, concessionária do trecho, Antônio Cesar Ribas Sass, disse que há um estudo de ampliação da capacidade da BR-101. A exemplo do que aconteceu no trecho da Grande Florianópolis, em Palhoça, a empresa estuda a possibilidade de implantar uma terceira faixa e até mesmo uma quarta faixa no segmento norte. “A solução não é definitiva, mas de rápida execução”, afirmou.
“Com base no resultado da terceira faixa, conseguimos entregar, em um prazo de onze meses, quinze quilômetros de terceiras-faixas que trouxeram maior mobilidade para a região de Palhoça e São José”, disse, destacando que, está em fase de projeto executivo, terceiras-faixas de Balneário Camboriú a Penha nos dois sentidos.
“Além disso, estamos planejando a construção de uma ponte sobre o Rio Itajaí na ligação das marginais. Manteríamos a ponte já existente e, com a nova estrutura, desviaríamos o tráfego para esse local e faríamos a ampliação de capacidade da ponte atual para incluir o acostamento ou a continuação da terceira faixa”, explicou.
A implantação da ponte na marginal norte do rio Itajaí-Açu é um dos pontos que preocupam a FIESC. Em junho, quando a concessionária apresentou essa proposta, o presidente da Federação, Mario Cezar de Aguiar, defendeu que se mantivesse o que está previsto na proposta original, de 2017. "Esse alargamento da ponte não é a melhor solução para Santa Catarina. Vai melhorar o tráfego, mas inibe que as empresas se instalem nas margens do rio. Não é uma solução que contempla o estado”, alertou.
Em 2017, foi protocolado na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pedido para a execução de um pacote de obras que, à época, totalizava cerca de R$ 2,63 bilhões em investimentos entre Garuva e Palhoça, para melhorar substancialmente o tráfego e a segurança da rodovia. No entanto, essa proposta não foi aprovada.
Entre os encaminhamentos da audiência desta terça, a mobilização da sociedade civil representativa, liderada pelo parlamento catarinense, para cobrar a celeridade em obras estruturantes e urgentes na rodovia, como construção de vias marginais, terceiras-faixas, viadutos e acessos em todo o trecho. Como informou o proponente do debate, deputado Emerson Stein (MDB), “a deliberação dessa reunião será justamente registrar em uma ata documental que será encaminhada para a bancada federal, visando o envolvimento e o engajamento de todos os parlamentares catarinenses que estão em Brasília”.
Para o presidente da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, deputado Lunelli (MDB), é preciso cobrar celeridade para melhorar a trafegabilidade da rodovia, que, para ele, é fundamental para o desenvolvimento econômico e turístico de Santa Catarina. “ A situação nessa rodovia é caótica”, disse.
O supervisor de fiscalização da ANTT, Orlei Damázio Silveira, se colocou à disposição para avançar em busca de ações efetivas. "Estamos à disposição de todos para evoluirmos com a regulação, novas obras e políticas públicas visando melhorar esse setor da economia. A ANTT busca uma revolução regulatória, cultural e tecnológica para permitir que soluções de melhoria da segurança viária sejam possíveis juridicamente. A construção da segurança jurídica para incluir essas obras de ampliação de capacidade é fundamental. Tivemos algumas experiências difíceis, mas temos evoluído nesse ponto, com novas normas que permitem incluir as obras necessárias para a segurança viária”, disse.
Com informações da ALESC
A entidade participou de audiência pública, realizada pela Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, dia 5, em Florianópolis
