FIESC pede rejeição de projeto que eleva em até 150% a contribuição previdenciária

Florianópolis, 12.06.2015 – A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) enviou nesta semana carta aos deputados que compõem a bancada catarinense. A entidade solicita a rejeição do projeto de lei que onera a folha de pagamento de 56 setores da economia.  No documento, a FIESC argumenta que o aumento de até 150% na alíquota da contribuição patronal para a Previdência Social eleva os custos industriais, somando-se às recentes altas na tarifa de energia, nos custos de transportes e nos juros, podendo repercutir na redução da produção, do investimento e do emprego.

A entidade ressalta que a medida em questão foi importante para a manutenção do emprego industrial. “Entre 2011 e 2014 a produção nacional caiu 4%. Ainda assim, o nível de emprego se manteve e o salário real médio do trabalhador do setor cresceu quase 9%. Em Santa Catarina, no mesmo período, a produção industrial caiu 3%, o nível de emprego se manteve e o salário real médio do trabalhador do setor cresceu quase 6%”, afirma o presidente da FIESC, Glauco José Côrte.

A carta reitera argumentação feita por Côrte junto ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em maio, quando este visitou o Estado. Diante de uma plateia de empresários e políticos, o industrial lembrou que uma das razões da liderança de Santa Catarina na geração de empregos é a desoneração da folha.

Reconhecendo a necessidade de ajuste nas contas públicas, o presidente da Entidade defende o fortalecimento de instrumentos que financiem os investimentos, pois é deles que a retomada consistente da atividade econômica depende. E é de um bom ritmo da atividade econômica que dependem boas arrecadações para o setor público. 

Prevista para esta quarta-feira (10), a votação do PL 863/2015 foi adiada para a próxima semana, por falta de consenso na base do governo.

A proposta – O projeto de lei 863/2015 integra o ajuste fiscal que está sendo implementado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ele prevê a elevação das alíquotas da contribuição patronal para a Previdência, de 1% para 2,5% e de 2% para 4,5%, conforme o segmento econômico. O governo espera arrecadar R$ 12,5 bilhões a mais com a mudança, que, se aprovada,  entra em vigor 90 dias após a votação.


Fábio Almeida
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