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(foto: Pedro França/Agência Senado)
Florianópolis, 7.12.2023 - A Federação das Indústrias (FIESC) enviou ofício à bancada federal catarinense solicitando apoio à derrubada do veto ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento a 17 setores que mais empregam no país. O Congresso Nacional aprovou a manutenção da desoneração até 2027, mas, no final de novembro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integralmente o projeto. Agora, o veto será analisado em sessão deliberativa do Congresso Nacional, prevista para a próxima semana.
Para a FIESC, a aprovação do projeto por ampla maioria no Congresso Nacional demonstra que a manutenção da desoneração é condição fundamental para o desenvolvimento e a geração de emprego no país, especialmente neste momento. “Diante da relevância do tema e do impacto para a indústria catarinense, conto com seu apoio e atuação junto às lideranças de seu partido, para que se posicionem pela rejeição do veto”, afirma a entidade no ofício.
A ideia do projeto de lei era manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro, caso o Congresso não derrube o veto.
Os 17 setores são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
