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Alberton destacou iniciativas da FIESC em prol da rediscussão da exposição ao ruído em ambiente ocupacional
Florianópolis, 15.10.25 - Na última terça-feira (14), o diretor da FIESC, Marco Aurélio Alberton, representou a Federação das Indústrias no XIV Seminário Catarinense sobre Atualidades Jurídico-Contábeis, que debateu os impactos da Reforma Tributária sobre o segmento da construção civil e imobiliário.
Alberton, que também participa da Câmara de Desenvolvimento da Indústria da Construção da FIESC, destacou que a reforma representa uma das maiores mudanças estruturais do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas, e seu alcance vai muito além das regras fiscais. “Ela redefine modelos de negócio, altera a lógica de formação de preços e impõe uma nova dinâmica de relacionamento entre empresas, fornecedores e consumidores no setor imobiliário”, destacou.
Durante o evento, que também discutiu os efeitos jurídicos e econômicos da exposição ao ruído, Alberton apresentou as mais recentes iniciativas da FIESC no debate sobre o tema no STF. A Federação foi aceita recentemente como parte interessada na ação que trata das repercussões decorrentes da tese do Supremo no Tema 555, que passou a ser aplicada nas esferas administrativa e judicial com a interpretação de presunção absoluta de ineficácia do EPI.
Para contribuir com o debate na justiça, a FIESC apresentou dois estudos: um que mede o impacto nos custos das indústrias e outro que relata a experiência do SESI/SC em programas de prevenção e atesta que, se usado corretamente, o EPI é eficaz na proteção ao trabalhador. O estudo de impacto econômico mostra que os custos adicionais do trabalho para as indústrias catarinenses em decorrência do atual entendimento do judiciário poderiam atingir R$ 1,07 bilhão anualmente.
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
Gerência de Comunicação
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