-
Baumgarten: “acompanhamento das atividades legislativas é uma atividade dinâmica, rápida e que sempre nos traz desafios” (foto: Filipe Scotti)
Florianópolis, 29.4.2022 - A Câmara de Assuntos Legislativos da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) monitora 90 proposições que tramitam na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e, em conjunto com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), 8,8 mil projetos no Congresso Nacional. Os dados constam na Agenda Legislativa da entidade, apresentada durante a reunião de diretoria da FIESC.
“A Câmara tem um trabalho constante de vigilância em relação às proposições que aparecem no âmbito das casas legislativas”, afirmou o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar. “A integração e o trabalho em conjunto das 23 câmaras especializadas da FIESC é extremamente importante”, acentuou.
“O acompanhamento das atividades legislativas é uma atividade dinâmica, rápida e que sempre nos traz desafios”, destacou Ronaldo Baumgarten, presidente da Câmara de Assuntos Legislativos.
O secretário-executivo da Câmara, Luiz Hames, relatou a atuação da entidade nas proposições mais críticas para a indústria. Na esfera estadual, ele destacou projetos já encerrados como os que propunham etiquetas de confecções nos formatos Braile e QR Code, a Política Estadual de Incentivo ao Terceiro Setor e alterações na legislação tributária. Além disso, a FIESC mantém interação com deputados em relação a projetos que estão em tramitação, entre os quais, se destacam a criação do Tribunal Administrativo Tributário, a alteração da lei de descarte da areia de fundição e a que obriga a impressão em caixas de leite de fotos de pessoas desaparecidas.
A representação industrial em âmbito nacional tem envolvimento direto com legislação que trata de revogação dos dispositivos que conferem força de lei às negociações coletivas, criação do Simples Trabalhista (que estabelece regras específicas para micro e pequenas empresas), criação do corpo de bombeiro municipal por meio de convênios com bombeiros voluntários, aplicação do Código Florestal Brasileiro ao Bioma Mata Atlântica e que disciplina propaganda e venda de alimentos ultra processados e com alto teor de açúcar.
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
Gerência Executiva de Comunicação Institucional e Relações Públicas - GECOR
