Florianópolis, 14.12.2015 – Para auxiliar as empresas a se manterem dentro da legalidade no uso de água de poços, a Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) lançou a cartilha Outorga de Água Subterrânea. O material explica quais ações devem ser tomadas tanto pelos que já exploram o recurso quanto pelos que vão perfurar novos poços. A publicação foi lançada durante reunião de diretoria da entidade, nesta sexta-feira (11), em Florianópolis.
“Estamos passando por uma crise hídrica e a questão do uso da água precisa de alguns esclarecimentos para que a indústria não tenha problemas no abastecimento. Sabemos que tem vários poços que não estão devidamente regularizados, o que pode causar problemas no futuro. A água é um patrimônio. Temos em Santa Catarina vários aquíferos e o mais importante é o Guarani, que é a maior reserva de água subterrânea da América Latina”, afirma o presidente da Câmara de Qualidade Ambiental da FIESC, José Lourival Magri.
A publicação detalha também como se enquadram os poços desativados e alerta que é proibida a captação de água subterrânea em locais abastecidos pela rede pública. Explica ainda que estão dispensados da outorga as pequenas captações destinadas a uso familiar ou para pequenos núcleos populacionais na área rural.
As penalidades previstas para quem for flagrado utilizando o recurso sem a outorga incluem advertência, multa, embargo e suspensão de linhas de financiamento e incentivos fiscais.
O material se integra a outras cinco cartilhas lançadas pela FIESC, como parte de seu Plano de Sustentabilidade para a Competitividade da Indústria. Já foram abordadas as questões do uso eficiente de gás e de energia, do consumo consciente, dos resíduos sólidos e da cobrança pelo uso da água.
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Fábio Almeida
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